PENSAMENTO DA QUARTA-FEIRA

O prazer de fazer o bem, é maior do que recebê-lo.

Epicuro

Mudança do Coaf para o BC foi uma espécie de saída honrosa para indicado de Moro

De forma reservada, integrantes do governo consideram que a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC) foi uma espécie de saída honrosa para o então presidente do órgão, o auditor fiscal Roberto Leonel, indicado para o cargo pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Isso porque o argumento original era que, no BC, o novo Coaf seria formado apenas pelo corpo técnico da própria instituição.

Mas não foi isso que aconteceu. Com a edição da medida provisória, a nova Unidade de Inteligência Financeira (UIF) abre a possibilidade de indicações de pessoas de fora da administração pública para cargos de comando. Isso inclusive já acendeu o alerta de especialistas de que dados sigilosos poderão ser acessados por pessoas de fora da carreira.

"Está claro que a intenção era tirar Roberto Leonel do comando do órgão", disse ao blog um auxiliar do governo.

O agora ex-presidente do Coaf virou alvo da família Bolsonaro quando criticou publicamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender investigações que utilizam dados detalhados do Coaf, da Receita Federal e do Banco Central.

A decisão do Supremo atendeu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro com base em movimentações financeiras atípicas identificadas pelo Coaf.

Quando o Congresso Nacional decidiu tirar o Coaf do Ministério da Justiça para retornar ao Ministério da Economia, o argumento do governo era de que não haveria mudança nos nomes.

No início do governo, o ministro Sergio Moro decidiu reforçar as estruturas do órgão para ajudar no combate à corrupção e ao crime organizado. Roberto Leonel foi colocado no comando do órgão justamente por ser um homem de confiança do ministro Moro.

Fonte: G1

Pagode dos Amigos e Vem K Sambar agitam a noite da "Ei, deixa eu te falar"

AGENDA CULTURAL 

Para quem curte samba e pagode, nesta sexta (16), a partir das 22h, a roda de samba “Ei, deixa eu te falar”, localizada no Atlético Rio Negro Clube, na Avenida Epaminondas, Centro, reabre as suas portas e recebe sambistas antigos e pagodeiros da nova geração. Os ingressos custam R$15.

Para relembrar os bons momentos e as canções que fazem sucesso, a casa convidou os grupos Pagode dos Amigos e Vem K Sambar (VKS) que prometem deixar a noite bem animada. Durante os intervalos, a DJ Rafa Militão, da FM o Dia, assume o comando da mesa de som.

 Roda de Samba "Ei, deixa eu te falar" (foto divulgação)

Mulheres têm acesso liberado até às 23h. Os ingressos “open bar” que dão direito à água, cerveja e refrigerante de 21h até às 3h, custam R$50 e são limitados para 40 pessoas. Os primeiros pagantes ganham copo personalizado do evento. Informações: 98209-5846. 

Câmara aprova projeto que define quais situações configuram abuso de autoridade

A Câmara dos Deputadosaprovou na noite desta quarta-feira (14) o projeto que define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade. Primeiro, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto e, horas depois, fizeram uma votação simbólica, em que o eleitor não consegue saber como votou cada parlamentar.

O texto considera crime, entre outros pontos, obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, invadir imóvel sem determinação judicial e estender a investigação de forma injustificada. O texto prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes. 

Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e a deputada Bia Kicis (PSL-DF), ambos do partido de Bolsonaro, o presidente deverá vetar alguns pontos do texto aprovado.

A aprovação provocou reação no Judiciário. Entidades que representam juízes e promotores falam do risco de o projeto inibir investigações.

O que diz a proposta

O que vai configurar crime de abuso de autoridade

·    * Obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito (pena de um a quatro anos de detenção);

·     *  Pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime (pena de seis meses a dois anos de detenção);

·     * Divulgar gravação sem relação com as provas que se pretende produzir em investigação, expondo a intimidade dos investigados (pena de um a quatro anos de detenção);

·      * Estender a investigação de forma injustificada (pena de seis meses a dois anos de detenção);

·      * Negar acesso ao investigado ou a seu advogado a inquérito ou outros procedimentos de investigação penal (pena de seis meses a dois anos);

·     * Decretar medida de privação da liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei (pena de um a quatro anos de detenção);

·      * Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado de forma manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo (pena de um a quatro anos de detenção);

·     * Executar a captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária (pena de um a quatro anos de detenção);

·       * Constranger preso com violência, grave ameaça ou redução da capacidade de resistência (pena de um a quatro anos de detenção);

·     * Deixar, sem justificativa, de comunicar a prisão em flagrante à Justiça no prazo legal (pena de seis meses a dois anos de detenção);

·      * Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso (pena de seis meses a dois anos de detenção);

·        * Manter homens e mulheres presas na mesma cela (pena de um a quatro anos de detenção);

·       * Invadir ou entrar clandestinamente em imóvel sem determinação judicial (pena de um a quatro anos de detenção);

·      * Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia muito maior do que o valor estimado para a quitação da dívida (pena de um a quatro anos de detenção);

·     * Demora "demasiada e injustificada" no exame de processo de que tenha requerido vista em órgão colegiado, com o intuito de atrasar o andamento ou retardar o julgamento (pena de seis meses a 2 anos de detenção);

·   * Antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação (pena de seis meses a 2 anos de detenção).

Ação penal

·      Os crimes de abuso de autoridade são de ação penal pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público é o responsável por entrar com a ação na Justiça, sem depender da iniciativa da vítima. Se não for proposta a ação pelo MP no prazo legal, a vítima poderá propor uma queixa.

Divergência de interpretação

·       O texto diz que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas "não configura, por si só, abuso de autoridade".

Efeitos da condenação

Uma vez condenado, o infrator:

·         será obrigado a indenizar a vítima pelo dano causado pelo crime;

·      estará sujeito à inabilitação para o exercício do cargo, mandato ou função pública por um a cinco anos;

·         estará sujeito à perda do cargo, mandato ou função pública.

Penas restritivas de direitos

O condenado pelo crime de abuso de autoridade também pode ser condenado a penas restritivas de direitos, como:

·        prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas;

·       suspensão do exercício do cargo, função ou mandato pelo prazo de um a seis meses, com perdas dos vencimentos e das vantagens;

·       proibição de exercer funções de natureza policial ou militar no município onde foi praticado o crime e onde mora ou trabalha a vítima, pelo prazo de um a três anos.

Leis para julgamento dos crimes

·     O Código de Processo Penal e a lei que trata do processo nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais serão usadas para o processo penal dos crimes de abuso de autoridade.

Mudanças na prisão temporária

·       Determina que o prazo (atualmente em 10 dias) deve constar do mandado de prisão, que também deve conter o dia em que o preso será libertado. E estabelece que, terminado o período, a Justiça deve colocar o preso em liberdade imediatamente, exceto se houver prorrogação da prisão temporária ou decretação da prisão preventiva.

PENSAMENTO DA QUINTA-FEIRA

Todas as grandes personagens começaram por serem crianças, mas poucas se recordam disso.

Antoine de Saint-Exupéry

Final de semana recheado de samba e pagode com VKS e convidados

AGENDA CULTURAL

Toda sexta-feira tem roda de samba “Ei, deixa eu te falar”, no Atlético Rio Negro Clube, Centro. A programação deste dia 9, a partir das 21h, terá as presenças com do músico Jean Carlos e banda, do grupo Vem K Sambar (VKS) e ainda DJ Bié durante os intervalos.

A roda de samba oferece para quem quiser comemorar o seu aniversário, ganha entrada free para 20 convidados até às 23h, têm mesas reservadas para ornamentação, ganham um bolo e um balde de cerveja. Basta agendar com antecedência.

Grupo Vem K Sambar (foto divulgação)

Para quem quiser curtir o som do local, mulheres não pagam até às 23h e homens pagam R$ 15. A casa ainda oferece balde de com 10 cervejas Petra por R$29,99 e openbar limitados para 40 pessoas ao preço de R$50.

Amor eu vou dormir

No sábado (10), a partir das 21h, é a vez da roda de samba “Amor Eu Vou Dormir” ferver.  A casa que está localizada na Rua Emílio Moreira, Praça 14, promove mais uma  noitada com dose dupla de boa música ao som de samba, pagode e muito funk. A DJ Rafa Militão promete agradar todos os públicos. 

Quem inicia a noite é o grupo Cacildis trazendo samba de qualidade e os clássicos do gênero. Em seguida, os anfitriões do evento, o grupo Vem K Sambar assume o comando e canta os sucessos que animam os pagodeiros.

Mulher que gostam de gastar menos, basta chegar cedo. Até às 23h mulheres não pagam ingresso. Homens pagam apenas R$15. Os primeiros pagantes têm direito a um copo personalizado. A casa também dispõe de 100 ingressos open bar que dão direito à água, cerveja, vodka e refrigerante de 21h às 3h.  Maiores informações: 98407-1407.

PENSAMENTO DA SEGUNDA-FEIRA

O saber a gente aprende com os mestres e os livros. A sabedoria se aprende é com a vida e com os humildes.

Cora Coralina