O Superior Tribunal de Justiça
(STJ) analisa a partir das 13h desta terça-feira (6) um pedido da defesa para
evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro a uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Na sessão, os ministros do
STJ também vão decidir se, no caso específico de Lula, cabe aplicar
entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a
execução da pena após a condenação em segunda instância.
Entenda
o que vai ser decidido:
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O Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF-4) decidiu que Lula pode ser preso após o julgamento do
último recurso possível na corte
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A defesa do ex-presidente,
então, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir a prisão
enquanto houver recurso, mesmo que a outros tribunais
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Se o STJ acolher o pedido de
Lula, ele fica livre, temporariamente, de cumprir a pena após o julgamento do
recurso contra a condenação no TRF-4
A decisão caberá à Quinta
Turma do STJ e depende da maioria de três votos entre os cinco magistrados da
turma.
Durante sessão, falará
primeiro o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, e depois um subprocurador do
Ministério Público. Cada um terá 15 minutos. Em seguida, sem tempo determinado,
votam o relator da Lava Jato na Corte, Felix Fischer, e depois os ministros
Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel
Ilan Paciornik.
Condenação
em segunda instância
Em janeiro, o TRF-4, que
julga os processos da Operação Lava Jato em segunda instância, decidiu que a
punição seria aplicada logo após o julgamento de um último recurso possível no
próprio tribunal, chamado “embargos de declaração”.
A expectativa é que isso
ocorra nos próximos meses e, como não há possibilidade de reverter a
condenação, a previsão é que a prisão seja decretada logo após decisão.
O pedido apresentado ao STJ
pela defesa de Lula visa evitar a prisão por meio de um “habeas corpus preventivo”.
Argumentos
da defesa
Na ação, a defesa diz que,
solto durante todo o processo, Lula não cometeu crimes, não tentou prejudicar a
investigação nem fugir de eventual condenação.
Por isso, dizem os advogados
do ex-presidente, ele deveria poder continuar recorrendo em liberdade.
“Mais que isso, o paciente
[Lula] sempre adotou postura integralmente colaborativa com a apuração
criminal, comparecendo a todos os atos processuais necessários em todos os
procedimentos criminais nos quais ostenta a posição de investigado/acusado”,
diz o pedido.
A defesa ainda argumenta que
a punição não deve ser aplicada de imediato porque o TRF-4 não justificou a
necessidade da medida quando julgou o ex-presidente.
“A execução provisória da
pena não se presume, tampouco possui caráter automático. Subsiste, como é de se
esperar de qualquer medida restritiva da liberdade decretada em caráter
provisório, o dever de fundamentação da decisão judicial”, diz o habeas corpus.
O
que pode acontecer com Lula?
Se o STJ acolher o pedido de
Lula, ele fica livre, temporariamente, de cumprir a pena após o julgamento do
recurso no TRF-4 e, em princípio, não precisará de nova decisão do STF para se
livrar da prisão.
Nesse caso, Lula poderá ficar
sujeito à prisão se o Ministério Público recorrer ao STF e conseguir reverter o
resultado no STJ.
Se o STJ negar o habeas
corpus, a defesa ainda poderá obter a liberdade de Lula no STF, ainda sem data
prevista para julgar o pedido de liberdade.
