Operação é deflagrada contra desvio de medicamentos públicos, no AM

São cumpridos 15 mandados em Manaus e na Região Metropolitana. 
Presos e medicamentos estão sendo levados para a Delegacia Geral.

Adneison SeverianoDo G1 AM

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (13), a operação "Esculápio", em Manaus e em municípios da Regiao Metropolitana. A ação tem o objetivo de cumprir 15 mandados de prisão, busca e apreensão contra envolvidos em desviar medicamentos da rede pública de saúde.

A operação tem apoio da Polícia Civil, Secretaria Executiva-Adjunta de Operações (Seaop) e do Departamento de Vigilância Sanitária (Visa Manaus).Até o momento, sete pessoas foram presas, sendo cinco homens e duas mulheres. Os presos e medicamentos estão sendo levados para a sede da Delegacia Geral, no bairro Dom Pedro, Zona Oeste da capital.

De acordo com informações da Polícia Civil, as investigações iniciaram há cerca de 4 meses. São 90 policiais envolvidos na ação. As equipes começaram a se mobilizar a partir das 5h da manhã desta sexta.

Equipes da Visa Manaus acompanham a polícia na verificação dos medicamentos. Ainda segundo a Polícia Civil, detalhes da operaçao não podem ser revelados com o risco de comprometer a ação. Às 10h, uma coletiva de imprensa será realizada para informar o balanço da ação.

Senado afasta Dilma Rousseff e Michel Temer assume a presidência da República

A presidente Dilma Rousseff (PT) foi afastada do cargo, na manhã desta quinta-feira (12), por 55 votos a 22 no Senado que aprovou o relatório da Comissão Especial do Impeachment e instaurou o processo de cassação do mandato da petista à frente do país.

Com a decisão, Dilma é afastada por 180 dias e o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), assume a presidência da República. Com o afastamento de Dilma, rompe-se um período de 14 anos do PT no comando do governo federal, desde a primeira eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. 

A presidente deve ser intimada oficialmente da decisão do Senado ainda na manhã desta quinta-feira. Logo após a comunicação à presidente, será a vez do vice-presidente Michel Temer receber a intimação para que assuma a Presidência da República, o que deve ocorrer ainda na tarde de hoje.  

A aprovação do relatório da Comissão Especial, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), exigia a maioria simples dos senadores presentes, ou seja, metade mais um.

A sessão para discussão do relatório da comissão especial do impeachment iniciou às 10h (horário de Brasília), com uma hora de atraso, e a votação foi realizada no painel eletrônico, às 6h35 (horário de Brasília). A primeira senadora inscrita para discursar na sessão do impeachment no Senado, Ana Amélia (PP-RS), começou a falar na tribuna  2h18 depois do horário previsto para começar a sessão no Senado. 

Com o atraso,  o cronograma inicial estabelecido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ficou comprometido. Ao todo, dos  77 senadores presentes, 71 estavam inscritos para falar por até 15 minutos. A sessão foi dividada em três blocos: das 10h às 12h, das 13h às 18h e das 19h até o fim.

Votação dos amazonenses

Desde a manhã desta quarta-feira, os senadores do Amazonas davam como certo o afastamento deDilma da presidência.

Ao anunciar seu voto pela abertura do processo de impeachment, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que a presidente Dilma Rousseff errou ao não falar a verdade para a população logo após a eleição de 2014. Na opinião do senador, se a presidente tivesse sido honesta com a população sobre a situação financeira do país naquele momento, não estaria enfrentando toda essa crise neste momento.

"O povo é bom, o povo é compreensivo, teria entendido", afirmou.

O ex-ministro de Minas e Energia, senador Eduardo Braga (PMDB), não participou da votação por estar afastado do cargo. Ele é presidente estadual do PMDB e contrariou a decisão do partido de, em março deste ano, deixar o Ministério. Braga foi aliado de Dilma Rousseff nas duas últimas eleições no Amazonas e a presidente chegou a pedir votos ao peemedebista para o governo do Estado e para o Senado.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) votou contra a aprovação do relatório e, consequentemente, ao afastamento da presidente. Desde o início da tramitação do pedido de impeachment, ainda na Câmara dos Deputados, Grazziotin tem dito que o processo é um “golpe a democracia” e a vontade popular.

Defesa diz que não houve ato ilícito

Após as declarações de todos os senadores inscritos, foi a vez do relator da Comissão do Impeachment no Senado, Antônio Anastasia (PSDB-MG) se manifestou afirmando que havia indícios suficientes para afastar a presidente e abrir a investigação. 

Para Anastasia, o afastamento da presidenta não foi por vontade do Senado, mas sim em virtude da constituição. 

Após o pronunciamento de Anastasia, o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, falou em defesa da presidente Dilma. Ele alegou que não houve crime de responsabilidade e que o Senado estava condenando uma inocente. Ele afirmou, ainda, que todos os governos anteriores fizeram isso e que após o Tribunal de Contas da União proibir tal prática, o governo não mais editou decretos suplementares. "Está se cometendo uma injustiça histórica".

Super festa de aniversário do Forró de nós agita Manaus neste domingo

Neste domingo (8), a partir das 20h, o Forró de Nós, localizado na Av. do Turismo, vai comemorar três anos de muito sucesso, com uma grande festa que reunirá as principais bandas de forró de Manaus. Para abrilhantar a noite, presenças confirmadas das bandas Forró Festança, Feras do Forró, Xiado da Xinela Mix, Bagaceiros do Forró e ainda Eduardo Dornellas com o melhor do sertanejo. Nos intervalos, o comando fica por conta do Dj Marcos Batman.

Xiado da Xinela é uma das bandas que marcarão presença no evento

Os organizadores prometem quase 10 horas de muito agito. “Foi tudo preparado com muito carinho para o público que sempre nos prestigia. Será uma grande festa da nação forrozeira que terá quase 10 horas de muito forró”, comenta Netão, um dos organizadores do evento.

Os ingressos custam R$20. Mulher não paga até 22h. Chegue cedo e aproveite. Maiores informações: 99154-4664

SERVIÇO

O QUE É: Aniversário do Forró de Nós

QUANDO: 8 de maio, a partir das 20h

ONDE: Forró de Nós, localizado na Av. do Turismo

QUANTO: R$20. Mulher não paga até 22h.

Multa de trânsito subirá mais de 50%; usar celular será infração gravíssima

Dirigir usando o celular passará de infração média para gravíssima.
Punições irão de R$ 88 (leve) a R$ 293,47 (gravíssima).

Do G1, em São Paulo

Dirigir usando o celular passará de infração média para gravíssima (Foto: Reprodução/TV Tem

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A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (5) medidas que endurecem as punições previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), principalmente com aumento no valor das multas, que começa a valer em novembro deste ano.

Veja os novos valores de multas:

Infração leve
- De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)

Infração média 
- De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)

Infração grave 
- De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)

Infração gravíssima 
- De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)

 

+ Celular

Alem disso, a punição para o motorista que for flagrado falando ou "manuseando" o telefone passará de média para gravíssima; Ou seja, a multa que era de R$ 85,13 (média antiga) passará para R$ 293,47 (gravíssima nova).

A redação do código de trânsito incluiu a palavra "manuseando" para punir também quem manda mensagens de texto ou fica olhando as redes sociais ao volante.

Novo teto
Quando a mudança entrar em vigor, as multas mais pesadas, dadas a infrações gravíssimas com multiplicador de 10 vezes, passam a ser de R$ 2.934,70. Este é o valor previsto para quem é pego disputando racha ou forçando a ultrapassagem em estradas, por exemplo.

Também poderá pagar o valor máximo quem se recusar a fazer teste de bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar presença de álcool ou drogas no corpo. Neste caso, se ele for reincidente em menos de 12 meses, a multa será dobrada, chegando a R$ 5.869,40.

Os novos valores começam a valer depois de 180 dias da publicação da lei, que ocorreu na quinta-feira (5). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda poderá corrigir os valores das multas anualmente, com reajuste máximo dado pela inflação (IPCA) do ano anterior.

Vaga para deficiente
A partir de novembro, quem estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos sem a credencial que comprove sua condição poderá ser multado por infração gravíssima.

Impedir o trânsito
Interromper, restringir ou perturbar a circulação na via com algum tipo de veículo, sem autorização do órgão de trânsito, também será considerado infração gravíssima, mas com multiplicador de 20 vezes no valor da multa, chegando também a R$ 5.869,40.

O novo artigo tem como objetivo punir protestos com carro de som, que não foram combinados com o órgão de trânsito, por exemplo. Os organizadores do bloqueio imprevisto deverão pagar multa de até R$ 17,6 mil. Diferentemente das demais, esta mudança entra já está em vigo

Janot pede ao STF autorização para investigar Dilma, Lula e Cardozo

Procurador questiona nomeação de Lula para ministro, que STF suspendeu.

Em notas, ministro Cardozo (AGU) e Instituto Lula criticaram pedido.

Mariana Oliveira e Renan RamalhoDa TV Globo e do G1, em Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, por suposta obstrução à Justiça, em tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

O pedido, sigiloso, será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. O sigilo é motivado pelo fato de que o pedido tem como base gravações de conversas telefônicas entre Dilma e Lula, inicialmente divulgadas pelo juiz federal Sérgio Moro e cujo segredo foi decretadoposteriormente pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga esquema de corrupção

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Ministro e Lula contestam
Por meio de nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), o ministro José Eduardo Cardozo, que falou também em nome da presidente Dilma Rousseff, afirmou que as denúncias do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que fundamentaram o pedido, são "absolutamente levianas e mentirosas".

A nota também critica o vazamento de um inquérito sigiloso "antes mesmo que quaisquer investigações pudessem ser feitas em relação às inverdades contidas na delação premiada do senador".

O Instituto Lula divulgou nota (leia a íntegra ao final desta reportagem) na qual afirma: "Sóexiste um crime evidente neste episódio: a gravação clandestina e divulgação ilegal de um telefonema da presidenta da República".

Motivos do pedido
No pedido de abertura de inquérito, Janot menciona a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado; e também a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil neste ano.

Em delação premiada, o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira disseramque Marcelo Navarro foi nomeado para o STJ sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na Operação Lava Jato, o que ele nega.

A nomeação de Lula passou a ser analisada a partir de uma gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moro de uma conversa com Dilma na véspera da posse. No diálogo, a presidente diz que enviaria a Lula um “termo de posse”, para ser usado só “em caso de necessidade”.

Investigadores suspeitam que o documento foi enviado às pressas, junto com a nomeação em edição extra do “Diário Oficial da União”, para evitar uma eventual prisão do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro. Essa suposta manobra é interpretada pelo procurador como crime de obstrução da Justiça.

Delcídio também relatou que Cardozo, então ministro da Justiça, fez diversas movimentações para tentar promover a soltura de presos da Lava Jato.Em abril, Janot enviou parecer ao STF em que disse ver elementos de "desvio de finalidade" de  Dilma na escolha de Lula para assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações da Operação Lava Jato.

O pedido de inquérito também cita uma gravação feita pelo assessor de Delcídio, Eduardo Marzagão, na qual ele conversa com o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Na conversa, Mercadante teria oferecido ajuda em troca do silêncio de Delcídio, para evitar que o senador fechasse um acordo de delação premiada.

Nota da Advocacia Geral da União
Na noite desta terça, o governo divulgou nota do ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União. Leia a íntegra:

Tendo em vista as informações divulgadas pela imprensa de que a Procuradoria Geral da República determinou a abertura de inquérito para apurar as denúncias do Senador Delcidio do Amaral acerca de eventual obstrução de justiça, o advogado geral da união, José Eduardo Cardozo, esclarece que:

1- As denúncias feitas pelo Senador Delcidio do Amaral são absolutamente levianas e mentirosas, conforme  já foi reiteradamente esclarecido anteriormente em notas e entrevistas coletivas.

2- A abertura de inquérito irá demonstrar apenas que o Senador, mais uma vez, faltou com a verdade, como aliás já anteriormente havia feito quando mencionou ministros do Supremo Tribunal Federal na gravação que ensejou a sua prisão preventiva.

3- Lamenta-se apenas que, mais uma vez, um inquérito sigiloso tenha sido objeto de vazamento antes mesmo que quaisquer investigações pudessem ser feitas em relação às inverdades contidas na delação premiada do Senador.

Nota do Instituto Lula
O Instituto Lula também divulgou nota na noite desta terça-feira sobre o pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, ao STF. Leia a íntegra:

Só existe um crime evidente neste episódio: a gravação clandestina e divulgação ilegal de um telefonema da presidenta da República.

Mais grave ainda é que este crime tenha sido praticado por um juiz federal, afrontando não apenas a Lei mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

As conversas telefônicas do ex-presidente Lula, grampeadas pela Operação Lava Jato, são a prova cabal de que não houve ilegalidade nem obstrução à Justiça em sua nomeação para o ministério pela presidenta Dilma Rousseff.

Nesses diálogos particulares, com pessoas de sua confiança, Lula contou ter recebido um apelo da presidenta para ajudá-la a tirar o país da crise. E afirmou, textualmente: “eu jamais aceitaria ser ministro para me proteger”.
 
Mesmo no grampo da conversa entre Lula e a presidenta – que por sua origem espúria não pode ser aceito como prova contra nenhum dos dois – não há nenhuma palavra que denote ilegalidade ou obstrução à Justiça.

Há um diálogo sobre a assinatura do termo de posse, como foi esclarecido anteriormente pela Presidência da República.

A gravação ilegal indesculpável é que deveria merecer a ação da Procuradoria Geral da República, em defesa da lei e do estado de direito.

Cunha e Renan são alvo de 18 pedidos de investigação

Com a iminente chegada do vice Michel Temer à Presidência da República, a linha sucessória do País será formada por dois políticos que, juntos, respondem a, pelo menos, 18 pedidos de investigação no Supremo Tribunal Federal.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já é réu em uma ação penal no Supremo, além de responder a uma denúncia e a três outros inquéritos no contexto da Operação Lava Jato. Nesta segunda-feira, 2, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot pediu ao STF que abrisse mais uma linha de investigação contra Cunha, com base na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS).

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responde atualmente a 12 inquéritos no Supremo, nove deles relacionados às investigações sobre o esquema de corrupção da Petrobras, um relativo à Operação Zelotes além de dois que apuram irregularidades no pagamento da pensão de uma filha que o senador teve um relacionamento extraconjugal.

Se o impeachment da presidente Dilma Rousseff for aprovado pelo Senado, Cunha se tornará o segundo na linha sucessória e deve, eventualmente, assumir o cargo quando Temer estiver fora do País. Tanto ele quanto Renan são do mesmo partido de vice, o PMDB.

A possibilidade de uma pessoa que já responde a uma ação penal assumir a Presidência tem agitado o meio jurídico. Na semana passada, o ministro do STF Teori Zavascki reconheceu que vai levar esse debate ao plenário da Corte para ser feito com a discussão sobre o pedido de afastamento de Cunha do comando da Câmara.

A saída do peemedebista do cargo foi pedida em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desde então, o processo está parado no Supremo, mas começa a circular no tribunal a informação de que Teori poderia liberar o caso para a pauta em breve.

Já há quem reconheça dentro do Supremo que ministros possam usar o impedimento de Cunha para assumir a Presidência como argumento para votar a favor do afastamento do peemedebista do cargo. Em março, Cunha se tornou o primeiro parlamentar réu em uma ação na Lava Jato, pelo suposto recebimento de propina em contratos de navios-sonda com a Petrobras.

Apesar de responder a mais inquéritos que Cunha, esse debate não atinge diretamente Renan, que seria o terceiro na linha sucessória, porque ele ainda não foi transformado em réu em nenhuma das 12 ações que tramitam no Supremo.

Debate

Nas últimas semanas, o ex-ministro do Supremo Carlos Ayres Britto tem defendido a tese de que a condição de réu é incompatível com a de presidente da República. Ele argumenta que o artigo 86 da Constituição estabelece que o presidente deve ser afastado do cargo caso se torne réu em uma ação do Supremo. Por isso, questiona: "Se uma pessoa já está sob essa condição, poderia vir a assumir a Presidência?".

"A dúvida posta tem razão de ser. Se o presidente da República, uma vez recebida a denúncia pelo Supremo, fica afastado da função, então é perfeitamente razoável que se indague se isso atingirá também o substituto eventual", argumenta Sepúlveda Pertence, que também já ocupou uma cadeira no STF.

Já o jurista Ives Gandra Martins argumenta que, enquanto Cunha não for afastado do cargo, ele continua na linha sucessória. "Quem está no exercício do cargo, exerce em toda a sua plenitude." Esse também é o entendimento do ex-ministro do Supremo Carlos Velloso. "Se ele está no exercício da presidência da Câmara, pela Constituição, ele pode assumir a Presidência", disse.

Defesa

A assessoria de Renan afirmou que é "zero a chance de as investigações apontarem qualquer impropriedade do senador". Já a assessoria de Cunha não respondeu à reportagem.

STF suspende crédito extra de R$ 100 mi para propaganda da Presidência

Decisão liminar foi concedida em ação proposta pelo partido Solidariedade.

Para Gilmar Mendes, crédito não poderia ser liberado sem aval do Congresso.

Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu neste domingo (1º) suspender a liberação de um crédito extra de R$ 100 milhões para a Presidência da República gastar em publicidade e propaganda do governo federal.

O Palácio do Planalto afirmou que não iria comentar a decisão porque ainda não havia sido notificado.

O magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) em ação apresentada na última sexta-feira (29) pelo partido Solidariedade questionando uma medida provisória editada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff.

No momento em que é publicada, a MP entra em vigor imediatamente, mas tem que ser confirmada pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de 120 dias para virar lei - caso contrário, perde a validade.

Na sua decisão, Gilmar Mendes apontou que não havia urgência para a medida provisória e que a abertura do crédito só poderia ter ocorrido com aval do Legislativo.

A mesma medida provisória também previa abertura de crédito de outros R$ 80 milhões para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos, mas a validade dessa parte foi mantida por Gilmar Mendes.

O ministro mandou notificar a Presidência, o Advogado-geral da União e a Procuradoria Geral da República para que se manifestem. Em seguida, levará o caso para ser apreciado pelo plenário da corte, o que não tem prazo para acontecer.

Relevância e urgência
Na ação, o Solidariedade argumentou que não estavam presentes os requisitos mínimos de “relevância” e “urgência” para justificar a abertura de crédito extraordinário. Em meio à crise política, o partido ponderou ao STF que a verba seria destinada a "fins pessoais e partidários" num momento em que o Congresso discute o processo de impeachment de Dilma.

Segundo a ação, o crédito só poderia ter sido autorizado por decisão do Congresso Nacional e a medida provisória revela uma "indevida expropriação da competência do Poder Legislativo pelo Poder Executivo".

O ministro entendeu que a abertura de crédito R$ 100 milhões para publicidade desrespeita a Constituição porque nada indica que se tratem de despesas "imprevisíveis e urgentes".

Segundo o ministro, "não se pode dizer que os gastos com publicidade, por mais importantes que possam parecer ao governo no quadro atual, sejam equiparáveis às  despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública".

Mendes destacou ainda que não é papel do Supremo discutir "a conveniência e a oportunidade" dessas despesas, mas destacou que as únicas que autorizam a abertura de créditos por medida provisória são as "imprevisíveis e urgentes".

Em relação aos R$ 80 milhões de créditos para os Jogos Olímpicos, o ministro considerou que "a questão constitucional afigura-se mais delicada". Segundo ele, a proximidade dos jogos transforma os gastos em urgentes, "ainda que as condições para sua abertura possam ser resultado de má gestão".

"Isso porque a proximidade dos Jogos Olímpicos torna a urgência qualificada e não há nos autos elementos que permitam, em análise inicial, típica de providências cautelares, infirmar o caráter extraordinário do crédito, ainda que as condições para sua abertura possam ser resultado de má gestão. Assim, indefiro a medida cautelar no que concerne ao crédito aberto em favor do Ministério do Esporte para gastos com 'Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016'", afirmou.