Famup quer apoio de senadores para aprovar transição na queda do Fundo de Participação dos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) propôs a ideia com o objetivo de evitar mudanças bruscas no FPM.

Com a proposta, sempre que o IBGE atualizar os dados, os municípios terão um prazo até migrarem para faixa mais baixa de coeficiente.
 
No substitutivo, o relator do projeto, deputado Benes Leocádio (União-RN), adicionou a obrigatoriedade de o Tribunal de Contas da União (TCU) recalcular os coeficientes do FPM, com efeito imediato, e publicar nova normativa ainda em 2023, até 10 dias após a divulgação completa do novo Censo.

Com isso, o projeto atenderá os municípios que serão beneficiados pela transição e também, imediatamente, aos que passarem para um coeficiente maior.