A Assembleia Legislativa aprova passaporte da vacina para entrada em espaço público

Foi votado na Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta terça-feira, por 20 votos a favor e 7 contra, projeto de lei,que institui o passaporte da vacina, de autoria do presidente da Casa,deputado Adriano Galdino. Projeto de lei segue para sanção do governador João Azevêdo, que deverá aprová-lo. No O projeto está contido, que ninguém pode se negar a tomar a vacina contra a Covid-19, porque se assim o fizer, estarão impedidas de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates, entre outros ambientes de lazer e que as pessoas não imunizadas com as duas doses não poderão se inscrever em concursos ou provas para concorrer a cargos públicos, nem ser investidas ou empossadas em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta. A proposta foi aprovada com algumas emendas ao projeto original. A principal delas é do deputado Anísio Maia, que retirou o trecho que restringe o acesso do servidor público ao salário em caso de não apresentar o comprovante da vacina contra Covid-19. Alguns parlamentares,a exemplo do deputado Walber Virgolino, (Patriotas) questionaram a constitucionalidade da proposta, por cercear o direito de ir e vir do cidadão e antecipou que deve entrar com mandato de segurança para barrar a matéria, pois, segundo Virgolino, o texto,conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), veda a vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento das pessoas que optarem por não tomar a vacina, preservando o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano. O presidente da ALPB,Adriano Galdino disse que a Paraíba precisa dessas medidas para dar segurança aos ambientes públicos. "O povo não aguenta mais o isolamento e quer participar de eventos públicos", finaliza Galdino.