O presidente do Supremo
Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou
ao Banco Central que envie cópia dos relatórios de inteligência financeira
produzidos pelo antigo Coaf (Conselho
de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira).
Com essa decisão o presidente do Supremo terá acesso aos
dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas.
São relatórios de inteligência financeira produzidos nos
últimos três anos pelo antigo Coaf.
Na resposta que deu ao pedido do presidente do STF, a UIF informou
que disponibilizou acesso a 600 mil documentos mencionados, dos quais 412.484
de pessoas físicas e 186.173 de pessoas jurídicas.
Esses documentos incluem um "número considerável"
de pessoas consideradas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de
foro por função.
A resposta ao ministro afirma que há um “grau de
sensibilidade” das informações, já que parte está sob segredo de Justiça ou
relacionada a investigações em curso. E faz um alerta para que medidas de
restrição de acesso cabíveis sejam avaliadas pela autoridade judicial.
Segundo informou a "Folha de S.Paulo", o
procurador-geral da República poderá questionar a medida de Toffoli depois de
receber parecer interno de um integrante do Ministério Público Federal que
consultou a UIF.
Toffoli recebeu o acesso ao material no âmbito do processo em
que ele determinou a
suspensão de compartilhamento de dados detalhados de Coaf,
Banco Central e Receita Federal com orgãos de investigação sem autorização da
Justiça.
Essa determinação será analisada pelo plenário do Supremo
Tribunal Federal em julgamento marcado para o próximo dia 20.
Nesta quarta-feira (13), um grupo de trabalho sobre corrupção
da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
manifestou "preocupação" com a suspensão das
investigações.
O caso
Em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli,
decidiu, por meio de uma liminar (decisão provisória), suspender em todo o
território nacional processos que tiveram origem em dados fiscais e bancários
sigilosos de contribuintes compartilhados sem autorização judicial.
O pedido foi feito pelo senador
Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos cinco filhos do presidente
Jair Bolsonaro, em um recurso que já estava na Corte, apresentado pelo
Ministério Público Federal em 21 de junho de 2017 contra uma decisão do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
Toffoli é o relator de recurso contra autuação da Receita Federal a
dois sócios de um posto de gasolina de Americana, município do interior de São
Paulo, multados por auditores fiscais por sonegação em 2003. Os empresários
foram condenados por sonegação após investigação do MP.
Flávio Bolsonaro argumentou que o caso dele era idêntico e
pediu que a investigação fosse suspensa. A decisão de Toffoli foi tomada após
esse pedido, mas não abarcou somente a investigação de Flávio Bolsonaro. A
liminar suspendeu todos os processos e investigações no país.
No fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias
suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro (Alerj).
O documento do conselho revelou movimentação
atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício
Queiroz, que havia atuado como motorista e assessor de Flávio
Bolsonaro à época em que o parlamentar do PSL era deputado estadual.
A investigação que envolve o filho de Jair Bolsonaro faz
parte da Operação
Furna da Onça, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro
que prendeu dez deputados estaduais.
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