A União Europeia (UE) e
o Japão colocaram pressão sobre o Brasil nesta sexta-feira (22) na Organização Mundial do Comércio (OMC),
suspeitando que o país latino-americano não cumpriu compromisso de revogar
programas de incentivos considerados ilegais e questionando como Brasília vai
alterar a Lei de Informática até o fim de dezembro como prometeu.
Nesta sexta, durante o Órgão de
Solução de Controvérsias, o Brasil relatou como estava ajustando programas de
políticas que foram denunciados pela UE e Japão na OMC e condenados pelos
juízes da entidade global nas duas instâncias (painel e Órgão de Apelação). Os
programas foram adotados no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
A delegação brasileira afirmou
que cumpriu um primeiro prazo, de 21 de junho, para retirar a exigência de
conteúdo local para os produtores se beneficiarem de incentivos pelo cumprimento
dos Processos Produtivos Básicos (PPBs). E que, ao mesmo tempo, novos PPBs
foram implementados nas novas condições, considerados pelo Brasil como
consistentes com as regras da OMC.
A UE e o Japão, porém, reagiram
com cobranças. Primeiro, estimam que o Brasil não revogou todas as portarias
que garantem os benefícios condenados via PPBs. E, segundo, deixaram clara a
dúvida de que as novas condições, estabelecidas em novas portarias pelo
governo, sejam compatíveis com as regras da OMC.
O Brasil tem um segundo prazo,
que termina no dia 31 de dezembro, para ajustar a Lei de Informática, que
vigora até 2029, e também o Padis (semicondutores), que vigora até o início de
2022.
A delegação brasileira reiterou
que a intenção do governo é de cumprir o prazo, com alterações nesses programas
também condenados pela OMC. Na sua decisão, os juízes da OMC tinham considerado
que o Brasil violou a regra de tratamento nacional porque o subsídio vem por
redução de imposto indireto, o IPI. A mesma lógica se aplicou no caso do
PIS/Cofins.
A promessa brasileira de revisão
nas próximas semanas foi, porém, recebida com claro ceticismo. Europeus e
japoneses questionaram como isso vai ocorrer, num prazo tão curto. O que ficou
claro é que a pressão aumenta sobre o governo, para implementar as mudanças e
rever o que já foi feito, para não correr o risco de prolongar a disputa na
OMC.
