O ex-presidente Michel
Temer foi preso na
manhã desta quinta-feira (21), no Rio de Janeiro, pela Operação Lava
Jato. Ele é o segundo ex-presidente do Brasil a ir para a prisão por crime
comum. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, preso em 7 de abril de 2018
por corrupção e lavagem de dinheiro.
Além de Temer, o ex-ministro de
Minas e Energia Moreira Franco também foi preso. Os mandados foram expedidos
pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Antes de Temer e Lula, outros
ex-presidentes foram presos, mas por
motivos políticos. Apesar disso, os dois não foram os únicos a
enfrentar problemas na Justiça. Desde a redemocratização, somente Itamar Franco
e Fernando Henrique Cardoso não foram alvos de inquéritos ou de denúncias.
O ex-presidente José Sarney foi
denunciado duas vezes pela Procuradoria Geral da República na Operação Lava
Jato, acusado de receber propina de contratos superfaturados da Petrobras e de
subsidiárias da estatal, como a Transpetro. Ele nega.
Alvos de impeachment, Fernando
Collor e Dilma Rousseff também foram denunciados pela PGR.
Collor, inclusive, teve denúncia aceita sob a acusação de receber propina de
mais de R$ 30 milhões de contratos superfaturados na BR Distribuidora. O
ex-presidente e atual senador nega.
Entenda as diferenças entre os
casos de Lula e Temer.
Prisão
de Temer
A prisão de Michel Temer é
preventiva, ou seja, é uma medida de natureza cautelar decretada pela Justiça —
no caso, pelo juiz Marcelo Bretas. Ela é diferente da prisão de Lula porque, no
caso do ex-presidente petista, a prisão é uma sanção penal que foi definida na
sentença condenatória.
Temer é um dos alvos da Lava Jato
do Rio. A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da
Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina,
a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro
Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou
um contrato em um projeto da usina de Angra 3.
No total, o
ex-presidente responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no
Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista
era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois
que ele deixou o cargo.
Os outros cinco foram autorizados
pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro
privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os
inquéritos para a primeira instância.
Prisão
de Lula
Lula cumpre pena por condenação
em 2ª instância na Operação Lava Jato. Em 24 de janeiro de 2018, o
ex-presidente foi condenado
a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do
triplex em Guarujá (SP).
O ex-presidente se entregou à
Polícia Federal em 7 de abril de 2018 para cumprir a sentença condenatória.
Para a Justiça, Lula recebeu
propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento no Guarujá, em troca de
favores na Petrobras. A defesa do ex-presidente nega.
Em 6 de fevereiro, Lula foi condenado
em outra ação da Lava Jato: a juíza substituta da 13ª Vara da
Justiça Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, condenou o ex-presidente a 12 anos
e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, por receber propina
por meio de uma reforma em um sítio em Atibaia (SP). A defesa nega e recorreu à
2ª instância, que ainda não julgou o caso.
Lula ainda é réu em outro
processo da Operação Lava Jato em Curitiba, que apura se ele recebeu vantagens
por meio de um apartamento e de um terreno onde seria construída a sede do
Instituto Lula. A obra não saiu do papel.
Prisões
políticas
Antes de Lula e Temer, outros
ex-presidentes foram presos, mas por motivações políticas.
O gaúcho Hermes da Fonseca,
que presidiu o país entre 1910 e 1914, foi preso oito anos depois, em julho de
1922, após se voltar contra uma intervenção federal em Pernambuco, implementada
pelo presidente Epitácio Pessoa. Foi libertado em janeiro de 1923 pelo STF.
Único presidente a ser preso
durante o mandato, Washington Luís foi sucedido por Getúlio Vargas
após um golpe de Estado. Vargas foi derrotado da disputa pela Presidência por
Júlio Prestes, candidato indicado por Washington Luís para sucedê-lo. Mas a
chapa de Vargas acusou os vencedores de fraude na eleição. Sob pressão política
e popular, Washington Luís foi obrigado a deixar a sede do governo e foi detido
e levado ao Forte de Copacabana. Foi exilado, e ficou 17 anos fora do país.
Presidente entre 1922 e 1926, Artur
Bernardes foi preso em 1932 após tentar fazer um levante popular em apoio
à Revolução Constitucionalista, que pretendia destituir Getúlio Vargas do
poder. Dois meses após ser preso, foi exilado para Portugal.
Último ex-presidente a ser preso
antes de Lula, Juscelino Kubitschek foi preso em 1968, um ano depois
de ter tido o mandato de senador cassado e de ter sido exilado. De volta ao
Brasil, foi preso em 13 de dezembro durante a gestão do presidente Costa e
Silva. Ficou 9 dias detido em Niterói, quando foi liberado. Ficou mais um mês
em prisão domiciliar.
Fonte: G1