A procuradora-geral da
República, Raquel
Dodge, pediu nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a
abertura de mais cinco inquéritos para investigar o presidente Michel Temer.
Também nesta quarta, Raquel
Dodge denunciou
Temer pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na edição do
chamado decreto dos portos. O presidente nega irregularidades.
Esta é a terceira vez que o
presidente é denunciado pelo Ministério Público Federal – caberá à Câmara
autorizar a Justiça a analisar o caso. Nas outras duas denúncias, os
deputados barraram
as investigações, e os processos só serão retomados quando
Temer deixar a Presidência.
Raquel Dodge quer que, no
dia 1º de janeiro, quando Temer deixar o Planalto, as investigações sobre o
presidente sejam enviadas a juízes dos estados de São Paulo e do Rio de
Janeiro.
A procuradora esclareceu que
Temer não poderia ser denunciado por alguns desses fatos porque a Constituição
proíbe que um presidente resposta por fatos que não se refiram ao mandato.
"Considerando o
iminente fim do mandato da autoridade com foro por prerrogativa funcional
perante a Corte Maior, requeiro a instauração de inquérito e seu imediato
declínio a partir de 1º de janeiro de 2019", pediu Dodge.
Os inquéritos
Saiba os inquéritos pedidos
pela PGR:
- Suspeita de lavagem de
dinheiro supostamente cometido pela filha Maristela em reforma de imóvel em São
Paulo. Pede que em 1º de janeiro de 2019 o caso vá para continuidade da
apuração para Justiça Federal de São Paulo.
- Suspeitas apontadas pelo
delator José Antunes Sobrinho de que houve pagamento de R$ 1,1 milhão, em 2014,
solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com
anuência de Michel Temer. Caso tem relação com o esquema investigado na
Eletronuclear e Dodge pede que em 1º de janeiro de 2019 ele vá a Justiça
Federal do Rio de Janeiro, que já tem inquéritos em andamento sobre a estatal.
- Suspeita de contratação da
Argeplan/Concremat pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com indícios de
serviços não prestados e superfaturamento em contrato avaliado em cerca de R$
100 milhões de reais. Dodge diz que, como Temer era real proprietário da Argeplan,
teria usado o cargo. Pede que em 1º de janeiro de 2019 o caso vá para
continuidade da apuração para Justiça Federal de São Paulo.
- Suspeitas narradas pelo
delator Flávio Calazans e pela auditoria interna da empresa Pérola S/A sobre
suposto contrato fictício com Argpelan de prestação de serviço no valor de R$
375 mil no porto de Santos. Pede que caso vá para Justiça Federal em Santos a
partir de 1º de janeiro de 2019.
- Suspeitas de contrato
irregular entre a Argeplan Arquitetura e Engenharia e a empresa Fibria Celulose
S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões, além de relações entre a
Construbase Engenharia LTDA e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica - foram 58 transações,
entre 09/09/2010 a 20/08/2015, envolvendo R$ 17.743.218,01. Pede que em 1º de
janeiro de 2019 o caso vá para continuidade da apuração para Justiça Federal de
São Paulo.
Fonte: G1
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