O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (25) que
pretende antecipar o julgamento sobre
uso
de dados sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
em investigações. O julgamento está atualmente previsto para 21 de novembro, e
o ministro não definiu qual seria a nova data. "Eu vou conversar com
colegas e vamos antecipar para o mais rápido possível", afirmou.
Toffoli negou que a decisão
tomada por ele de
paralisar
processos com informações do Coaf possa inviabilizar investigações
futuras. Para o ministro, a determinação vai "orientar" as
investigações e evitar que elas possam ser anuladas devido a irregularidades.
Durante visita a Fortaleza, o ministro disse também que avalia antecipar o
julgamento do caso no Plenário do Supremo.
"Ele não inviabilizou
nenhuma investigação, as investigações estão permitidas. Ele vai dar exatamente
o limite de como deve ser feito isso. Na verdade, ele vai orientar a maneira
adequada para evitar nulidades futuras. A decisão que eu tomei, ela não é para
inviabilizar investigação, muito pelo contrário: ela é para permitir as
investigações e impedir que sejam anuladas futuramente."
O presidente do supremo
determinou, na terça-feira (16), a
suspensão
de processos judiciais que tramitam no país que tiveram
compartilhamento de dados bancários ou fiscais entre o Ministério Público e
órgãos de fiscalização e controle sem prévia autorização judicial.
Perguntado sobre a prisão
de
hackers
suspeitos de invadir o celular do ministro Sérgio Moro, Toffoli defendeu a
privacidade como um "direito fundamental". "Invasão de
privacidade é crime. Privacidade é um direito fundamental previsto na
Constituição e existem os meios legais para se apurar isso. Isso é um meio que
ainda está em investigação, então não posso comentar."
Pedido de Flávio Bolsonaro
A decisão do presidente do STF de
suspender os processos judiciais atendeu a um pedido do senador Flávio
Bolsonaro (PSL-RJ), investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, após
relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
apontarem
movimentação
financeira atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz,
ex-assessor de Flávio Bolsonaro, quando ele era deputado estadual.
Na decisão tomada na semana
passada pelo ministro Dias Toffoli que teve repercussão geral, ele considerou
que o compartilhamento de dados financeiros e fiscais por órgãos de
inteligência sem autorização judicial tem gerado "multiplicação de
decisões divergentes" nas instâncias inferiores e que a suspensão de ações
"é salutar à segurança jurídica".
A procuradora-geral da República
(PGR),
Raquel
Dodge, recorreu da decisão do STF. No recurso, ela sustenta que a decisão
apresenta obscuridades que devem ser sanadas pelo ministro, de forma que possa
ser analisada a possibilidade de apresentação de recurso.
Abastecimento de navios iranianos
Conforme a Petrobras, não houve
fornecimento de combustível para
evitar
uma sanção dos Estados Unidos. Conforme Toffoli, o abastecimento não
prejudica nenhum dos países envolvidos.
"É um caso em segredo de
Justiça então eu evito comentar, já veio do estado do Paraná em segredo de
Justiça. Na minha ótica, não atinge nenhum governo, não há qualquer tipo de
penalização à Petrobras, muito pelo contrário."
Fonte: G1
Buda