O ministro Luiz Edson Fachin
pediu nesta terça-feira (26) que o presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Dias Toffoli, preste informações sobre o inquérito aberto para apurar
ofensas à Corte, entre elas conteúdo falso ou vazamento de informações sobre
ministros.
Fachin é relator de pedido feito
pela Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito. Conforme o partido, o
inquérito aberto "de ofício", sem participação do Ministério Público,
viola princípios da Constituição. Outro ponto questionado é a escolha do relator,
o ministro Alexandre de Moraes, por designação e não por sorteio, como ocorre
normalmente.
A Ação de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Rede, de 23 páginas, afirma que,
por estar em sigilo, o inquérito pode ser direcionado, inclusive "contra
jornalistas, parlamentares, membros do governo, membros do Judiciário,
ministério público, detentores de foro especial, além da cidadania em
geral". A rede comparou o ato ao AI-5, ato editado durante o regime
militar.
"A prevalecer o objetivo por
ele pretendido, a própria Suprema Corte estaria a editar, em pleno regime
democrático, mecanismo de auspícios análogos ao do famigerado AI-5, dispondo de
ferramental para intimidar livremente, como juiz e parte a um só tempo, todo
aquele que ousar questionar a adequação moral dos atos de seus membros. Aliás,
estes eminentes julgadores não merecem escapar à censura da Opinião Pública,
visto que optaram livremente por se investir na condição de agentes
públicos", afirma a ação.
Aberto há duas semanas por
decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito foi alvo de críticas
inclusive dentro do próprio STF por ter sido aberto sem participação do
Ministério Público. O STF afirma que o regimento interno, que tem força de lei,
permite a apuração dentro do tribunal.
O ministro Fachin disse que não
anteciparia posição sobre se é ou não cabível o pedido da Rede requisitou
manifestação de Toffoli, da Procuradoria Geral da República - que já criticou a
apuração - e da Advocacia Geral da União. Reservadamente, um dos ministros do
STF disse antes das sessões de turma nesta terça que não é cabível questionar o
inquérito por meio da ação apresentada.
“No mais, sem adiantar
compreensão quanto à cognoscibilidade da presente Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental, solicitem-se informações prévias ao Presidente deste
Supremo Tribunal Federal, responsável pelo ato questionado, à Advocacia-Geral
da União e à Procuradoria-Geral da República, no prazo comum de cinco dias”,
determinou Fachin.
