Justiça manda soltar ex-juiz Nicolau dos Santos Neto

Leonardo Guandeline

A 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté (SP), no Vale do Paraíba, expediu na noite de ontem alvará para a soltura do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, de 85 anos. Ele foi beneficiado pelo indulto pleno assinado pela presidente Dilma Rousseff, em dezembro de 2012, que concede liberdade para presos com mais de 60 anos que cumpriram mais de um terço da pena e têm problemas de saúde.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o alvará de soltura ainda não havia chegado à Penitenciária 2 (P2) de Tremembé, onde está o ex-juiz, até as 21h30m. Lalau foi condenado em 2005 a 26 anos e seis meses de prisão, além do pagamento de multa, pelos crimes de estelionato, corrupção e desvio de verbas de cerca de R$ 170 milhões, em valores da época, na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

 

PT suspende filiação partidária de deputado suspeito de elo com facção

G1

O PT suspendeu ontem (2) a filiação partidária do deputado estadual Luiz Moura, apontado como suspeito de envolvimento com uma facção criminosa. Com a decisão, ele ficará impedido de concorrer à reeleição.

"A Executiva Estadual do PT, reunida nesta manhã, decidiu por unanimidade decretar a suspensão da filiação partidária do deputado Luiz Moura por 60 dias inicialmente para poder, nesse período, averiguar o que aconteceu e a procedência das acusações contra ele. Evidentemente, com essa decisão, ele fica também impedido de ser candidato a deputado estadual", disse o presidente estadual do partido, Emídio de Souza.

Balança comercial tem o pior resultado para maio em 12 anos

Mônica Tavares,

A balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 712 milhões em maio. O dado foi divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). No mesmo mês do ano passado a balança registrou saldo positivo de US$ 763 milhões. O superávit apurado no mês passado é o mais baixo para o mês desde 2002, quando o resultado entre as importações e exportações foi superavitário em US$ 384 milhões.

O saldo em maio é resultado de exportações de US$ 20,7 bilhões e importações de 20,0 bilhões. Em maio, as exportações de produtos básicos foram US$ 11,387 bilhões; manufaturados US$ 6,676 bilhões; e semimanufaturados US$ US$ 2,194 bilhões.

Brasileiro já pode declarar durante voo os bens comprados no exterior

Cristiane Bonfanti,

Os brasileiros em viagem ao exterior poderão preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante e calcular o imposto devido antes mesmo de chegar ao Brasil, por meio de tablets ou smartphones. O aplicativo, batizado de Viajantes, está disponível no site da Receita Federal desde o ano passado, mas até agora era preciso ter acesso à internet para informar os dados.

“Os passageiros poderão preencher os dados da declaração e calcular o imposto devido durante o voo. A conexão com internet será necessária apenas na hora de transmitir a declaração à Receita”, informou o Fisco.

SNOWDEN CONFIRMA PEDIDO DE ASILO > ADORARIA MORAR NO BRASIL

Globo

O homem mais procurado do mundo adoraria morar no Brasil. De fato, mesmo que o governo brasileiro negue que tenha recebido um pedido formal, Edward Snowden, ex-técnico da CIA, revelou ontem, em entrevista exclusiva ao Fantástico, da Rede Globo, que o asilo foi sim pedido, embora descarte acusações de que cooperaria com o governo brasileiro em troca.

— Se o Brasil me oferecer asilo eu ficarei feliz em aceitar. De fato, eu já pedi asilo ao governo brasileiro, quando estava no aeroporto. Mandei pedido a vários países. O Brasil foi um deles. Foi um pedido formal — revelou, elogiando o discurso da presidente Dilma Rousseff sobre o tema, na ONU.

PENSAMENTO DO DOMINGO

A ingratidão é uma prova da nossa perseverança na prática do bem . (A.K)

O DESMAZELO FISCAL

Fernando Henrique Cardoso

O volume de empréstimos do Tesouro a bancos públicos aumentou cerca de vinte vezes desde 2007, passando de 0,5% para mais de 9% do PIB.

Alguns analistas repetem o refrão: vistos em conjunto os governos Itamar Franco/Fernando Henrique e Lula/Dilma serão percebidos no futuro como uma continuidade. Houve a estabilização da economia, as políticas sociais foram ativadas e, a democracia, mantida. Sim e não, digo eu.

É certo que, no primeiro mandato de Lula, as políticas macroeconômicas foram sustentadas pelo chamado “tripé” (Lei de Responsabilidade Fiscal, metas para a inflação e câmbio flutuante) e que a crise de 2008 foi razoavelmente bem manejada. Mas depois o governo lulista sentiu-se à vontade para levar adiante o sonho de alguns de seus membros.

 A, então poderosa, ministra-chefe da Casa Civil se opôs desde logo aos economistas, inclusive do governo, que propunham limitar a expansão do gasto público ao crescimento do PIB.

Na área fiscal, só fizemos piorar. Ao mesmo tempo, pouco se fez para sanear a máquina pública, infiltrada por militantes e operadores financeiros, e estancar a generalização do dá cá (apoio ao governo e votos), toma lá (nomeações para ministérios, empresas públicas e áreas administrativas).

O governo alardeia estar cumprindo as metas de superávit primário, quer dizer, o resultado das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida. Cumprir essas metas é essencial para assegurar a queda da dívida como proporção do PIB.

Desde 2009, o governo vem se valendo de expedientes para “cumpri-las”, às vezes mediante fabricação de receitas por contabilidade criativa, como em 2012, ora com uso de receitas extraordinárias, como em 2014, quase sempre com o adiamento de despesas que vão engordando os chamados restos a pagar.