PEC QUE AUTORIZA MÉDICOS DAS FORÇAS ARMADAS A ATUAR NO SUS É APROVADA

Jaílton de Carvalho, Júnia Gama e André de Souza

O Senado aprovou ontem, quarta-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a médicos militares acumular cargos, dando a possibilidade de passarem a atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria ainda precisa passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados.

Os resultados da medida, no entanto, são desconhecidos, já que o médico militar pode optar também pela iniciativa privada. Outro fator de dificuldade é a ressalva, feita a pedido do Ministério da Defesa durante a tramitação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de que o vínculo militar deve prevalecer sobre os demais.

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NUNCA DÊ UMA BUZINADA PRA MULHER NO TRÂNSITO

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Eduardo Bresciani e Tânia Monteiro

Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem terça-feira, 6, a proposta de emenda constitucional que obriga o governo federal a pagar todas as emendas parlamentares previstas no ano. Trata-se do Orçamento impositivo, que poderá garantir a cada um dos parlamentares ao menos R$ 10 milhões para obras em seus redutos no ano eleitoral de 2014.

Agora, o texto da PEC está pronto para ser submetido ao plenário. Depois de votação em dois turnos, terá de ser encaminhado para o Senado, algo que os deputados querem fazer até amanhã. A iniciativa capitaneada pelo PMDB ocorre num momento em que a presidente Dilma Rousseff tentar selar uma trégua com a base aliada, que inclusive foi recebida nesta semana no Planalto. O governo é frontalmente contrário ao Orçamento impositivo.

EX- ASSESSOR PODE COMPLICAR MINISTRO DAS CIDADES

Guilherme Amado

O procurador regional da República Domingos Sávio Tenório Amorim decidiu anexar às investigações sobre superfaturamento e desvios de recursos públicos em um projeto de implantação de banda larga em João Pessoa reportagens publicadas pelo GLOBO esta semana.

O jornal revelou que um ex-assessor e “laranja” do ministro Aguinaldo Ribeiro (foto abaixo) recebeu dinheiro de empresa ligada à Ideia Digital, que é acusada pelo Ministério Público Federal de ter desviado recursos do projeto chamado Jampa Digital.

Segundo o procurador, as informações de que o ex-assessor Erasmo de Souza Alex Barreto, que trabalhou no gabinete de Aguinaldo, recebeu R$ 150 mil, e de que uma emissora de rádio da família Ribeiro está no nome do ex-assessor, agravam a situação do ministro, sob quem, até agora, só existem suspeitas. Esta semana, o caso sobre o Jampa Digital será remetido ao Supremo Tribunal Federal, foro competente para investigar ministros de Estado.

DEPOIS DE PROTESTOS ASSEMBLEIAS QUEREM ACABAR COM VOTO SECRETO

Juliana Castro

Pressionadas pelas manifestações que acontecem desde junho, Assembleias Legislativas de vários estados passaram a trabalhar pelo fim do voto secreto, principalmente nos casos de cassação de mandato dos deputados. No Amazonas e em Minas Gerais, as mudanças ocorreram em julho, depois dos atos nas ruas e de dois anos de tramitação.

As Casas seguiram, assim, posicionamento já adotado, mesmo antes dos protestos, por São Paulo, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Acre. Em outras unidades da Federação, como Rio e Santa Catarina, votações deste tipo ainda são secretas, mas, após os protestos, projetos foram apresentados para que o processo deixe de ser sigiloso.

MADEIREIROS IMPÕEM LEI NO MARANHÃO

Miriam Leitão

A ponte estava queimando e do lado de lá do fogo estavam uns 50 homens contratados pelos madeireiros; vários deles pistoleiros conhecidos da região. Os homens apontaram suas armas para a Polícia Federal, Força Nacional, Ibama e Funai, que vinham, em comboio, trazendo abundantes provas de crime de desmatamento em terra indígena em 17 caminhões apreendidos, motosserras, motocicletas, tratores e 35 presos.

Awás lutam contra a destruição dos madeireiros no que restou da Floresta Amazônica do Maranhão

Era madrugada num povoado perdido no Maranhão com o nome de Varig. E aquilo era uma emboscada. Os madeireiros e seus jagunços levaram a melhor no confronto. O Estado brasileiro teve que recuar. O lado da lei era mais fraco do que o exército organizado pelo crime.

O espantoso fato, que hoje faz parte de relatórios, me foi contado por Claudio Henrique Santos de Santana, 49 anos, há 28 anos funcionário da Funai e, naquele momento, motorista do primeiro caminhão. Aconteceu em junho do ano passado e merece ser relatado para se entender com que desenvoltura o crime de desmatamento age impunemente no Maranhão. Os representantes do Estado brasileiro tentaram dialogar. Foi inútil. Em silêncio, com a ponte em chamas, as armas apontadas, o crime foi mais eloquente.

NOVE PARTIDOS DEIXAM NÚCLEO DURO DO GOVERNO

Estadão

Em seu terceiro ano como presidente, Dilma Rousseff assistiu ao esfacelamento do "núcleo duro" de apoio a seu governo na Câmara dos Deputados, que já foi formado por 17 partidos e hoje abriga apenas petistas e remanescentes de outras sete legendas.

O núcleo duro - formado pelos parlamentares que votam com o governo 90% das vezes ou mais - era integrado em 2011 por 306 dos 513 deputados. Ou seja, Dilma podia contabilizar como aliados fiéis seis em cada dez dos membros da Câmara. Desde então, esse núcleo vem encolhendo, e atualmente se resume a 101 deputados, segundo revela o Basômetro, ferramenta online do Estadão Dados que mede a taxa de governismo do Congresso.

Dos nove partidos que abandonaram totalmente a linha de frente de apoio ao governo, três são de tamanho médio - PR, PSD e PSB. Os demais se enquadram na categoria dos "nanicos", com bancadas de menos de dez integrantes (PMN, PTC, PRTB, PSL, PT do B e PRB).