NA ELEIÇÃO DESTE ANO, POLÍTICOS SÓ PODERÃO CANDIDATAR-SE SE CONTAS FOREM APROVADAS

Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por 4 votos a 3, resolução com norma. Até 2010, bastava apresentação de contas para registrar candidatura



Fonte: Lauro Jardim

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira que os políticos que quiserem registrar suas candidaturas nas eleições deste ano precisarão ter as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral. Por 4 votos a 3, o tribunal aprovou uma resolução com a norma. O texto define ainda as regras para a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros bem como para prestação de contas.

Até 2010, a Justiça Eleitoral exigia do candidato apenas que apresentasse as contas. A partir de agora, para obter a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para registrar a candidatura, será preciso, também, ter as contas aprovadas. Sem isso, o candidato não poderá concorrer. Com a nova regra, quem se candidatou em 2010 e não teve as contas aprovadas não poderá concorrer.

Segundo o TSE, 21 000 candidatos tiveram suas contas reprovadas pela Justiça Eleitoral. Isso não significa que todos estão automaticamente fora da corrida eleitoral. A análise será individual - há candidatos, por exemplo, que tiveram contas anteriores a 2008 rejeitadas. O TSE não definiu uma regra específica para esses casos.

“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma conseqüência da desaprovação”, disse a ministra Nancy Andrighi, que tinha pedido vista do caso, ao apresentar seu voto.

Julgamento - Nancy Andrigui sugeriu a mudança no texto da resolução sobre o tema. “A decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral”, diz o novo trecho da resolução.

Uma corrente de ministros queria estabelecer um prazo para o impedimento de candidaturas de políticos que não estão em dia com a Justiça Eleitoral. No entanto, o grupo vencedor decidiu que não haverá prazo e que a análise será feita caso a caso. Além de Nancy Andrigui, os ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, votaram nesse sentido.

A resolução estabeleceu ainda outras regras, como a exigência de CNPJ e conta bancária especificamente para registrar a movimentação financeira de campanha e punições para quem extrapolar os limites de gastos. Outra medida prevê que cada partido deve criar comitês financeiros para arrecadar recursos de campanha. O parazo para a criação dos comitês é de dez dias úteis após a escolha dos candidatos em convenção. Os comitês devem ser registrados em cinco dias.

Outras regras aprovadas:

Datas - As datas definidas para a prestação de contas de campanha estão previstas no capítulo II da resolução. Nos municípios em que houver apenas primeiro turno, os candidatos, partidos e comitês financeiros deverão enviar até o dia 6 de novembro de 2012 a prestação com a movimentação financeira referente ao primeiro turno.

Aqueles que concorrerem ao segundo turno deverão apresentar as contas referentes aos dois turnos até o dia 27 de novembro de 2012.

Doações - A norma aprovada especifica ainda as regras para as doações, inclusive pela internet, feitas por pessoas físicas e jurídicas. As doações podem ser feitas por meio de cheques cruzados e nominais, transferência bancária, boleto de cobrança com registro ou cartão de crédito ou cartão de débito. Caso as doações sejam feitas em depósitos em espécie, deve estar devidamente identificado com o CPF/CNPJ do doador.

DILMA PASSA DUAS HORAS EM VISITA SURPRESA A LULA EM SÃO PAULO

Luiza Damé e Leonardo Guandeline, O Globo

A presidente Dilma Rousseff embarcou, no início da tarde desta quinta-feira, para São Paulo, onde visitou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu apartamento, em São Bernardo do Campo. A presidente deixou o partamento por volta das 18h45m, após se reunir com Lula por mais de duas horas.
Dilma deixou o local sem falar com a imprensa ou comentar sobre a reunião. A presidente deve voltar à noite para Brasília, onde dará posse na quinta-feira ao novo ministro da Pesca, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Dilma deixou Brasilia pouco depois das 13h e chegou ao apartamento de Lula às 15h. Não se sabe o que os dois discutiram, ou como está o estado de saúde do ex-presidente, que trata de um câncer na laringe. A assessoria do Instituto Lula divulgou fotos do encontro.

A viagem de Dilma, que não constava em sua agenda oficial divulgada diariamente pelo Palácio do Planalto, foi cercada de mistério. Somente às 16h50m, a assessoria da Presidência confirmou a viagem, mas a agenda não foi alterada. A bandeira que indica a presença da presidente no Distrito Federal continua hasteada no Planalto.

REGIME MALDITO

O Irã do tresloucado Ahmadinejad, títere dos aiatolás, considera adúltera a viúva que abre seu coração para um novo amor. E condena-a à morte por apedrejamento.

Agora mesmo aplicou a pena capital a Youssef Nadarkhanim, que se converteu ao cristianismo, horrorizando as sociedades democráticas do mundo inteiro.

Espero, aliás, que a Presidente Dilma Rousseff condene firmemente mais esse ato de barbárie da ditadura iraniana. Até para limpar um pouco sua imagem, arranhada com a recusa de dialogar com lideranças dissidentes cubanas e com a blogueira Yoani Sánchez, que não consegue sair, temporariamente que seja, da ilha-presídio.

Nenhum país civilizado pune com a prisão o adultério. No Irã, até o que adultério não é custa a vida das mulheres.

Nenhum país democrático pode conformar-se com o assassinato, pelo Estado, de alguém que nada mais fez que abraçar sua fé religiosa. No Irã do fanatismo, Youssef será enforcado, a menos que a comunidade internacional se levante e constranja os intolerantes a recuar do intento bestial.

O Brasil, apesar do PT, que sequer pretendia jurar a Constituição de 1988, é uma democracia. Suas instituições funcionam, com defeitos e qualidades. A imprensa pode denunciar corrupção e derrubar Ministros corruptos.

Paradoxalmente, porém, Lula se especializou em cortejar ditadores e ditaduras pelo mundo afora, seja por afeição ao autoritarismo, seja atrás da tal vaga impossível no Conselho de Segurança da ONU.

Um dos regimes de força que mais apoiou foi precisamente o do Irã, chegando a protagonizar a cena ridícula de, junto com a Turquia, se dispor a resolver a crise gerada pela insistência daquele país em construir armas atômicas para atacar Israel.

Mais que “mico”, foi um “King-Kong”. Bravata que se desfez em poucos momentos.

Vale ressaltar a falta de sensibilidade para com a questão dos Direitos Humanos. Em Cuba, gargalhadas ao lado dos irmãos Fidel e Raul Castro, que carregam dezenas de milhares de mortes nas costas, no dia em que morria um dissidente, após longa greve de fome.

Idem: o repatriamento dos boxeadores Erislandy Lara e Gillermo Rigondeaux, que foram metidos em avião venezuelano, mais ou menos como a polícia de Felinto Muller fez com a grávida Olga Benario Prestes.

Desfiles em carro aberto com o tiranete genocida do Sudão, afagos e mais afagos a Hugo Chávez, cumplicidade com os arroubos anti-Brasil do autoritário Evo Morales.

Frouxidão diante de prejuízos causados a uma empresa brasileira por Rafael Correa, do Equador. Declarações de amizade e “irmandade” ao sátrapa Khadafi.

Folclórica declaração conjunta com o cruel Assad, que ainda martiriza a Síria: “Israel deve abandonar Golan imediatamente”. Nossa! Quando li isso, não sabia onde me enfiar, de tanta vergonha.

Daria para passar a noite listando gestos antilibertários adotados por um Presidente eleito em pleitos democráticos no Brasil. Dentro e fora do país, por sinal. Ou será que já nos esquecemos das tentativas, não de todo abandonadas, de controle da imprensa?

Do desejo insano de transformar o PT num partido quase único, de hegemonia incontrastável, a peso de suborno, demagogia e prepotência, tal como o PRI já foi no México?

O “companheiro” Ahmadinejad apedreja mulheres, enforca quem escolhe credo religioso diferente do professado pelos aiatolás e prepara uma guerra que, se realizada, poderá envolver países militarmente muito fortes de um lado e de outro.

O Brasil precisa ter vergonha na cara e se livrar de companhias assim o quanto antes.

Arthur Virgílio é diplomata e foi líder do PSDB no Senado

PENSAMENTO DA QUINTA-FEIRA

A miséria provoca queixas contra a Providência, a riqueza incita a todos os excessos

BISPO-SENADOR VIRA MINISTRO SEM ENTENDER DE PESCARIA

Política

Chico de Gois e Chico Otávio, O Globo

Quando era garoto, Marcelo Crivella (foto acima) gostava de pegar ondas de peito e de prancha de isopor no Leblon, onde foi criado. E talvez tenha sido esse o único momento da vida em que o senador teve um contato mais direto com o mar, que agora passa a ser o centro de suas atenções como ministro da Pesca.

Conhecido pela fala mansa, gestos medidos e oratória pontuada de citações bíblicas, o futuro ministro admitiu que “tem muito a aprender” sobre pesca e aquicultura.

Crivella, que fez carreira política embalado pela força da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) criada pelo tio, o bispo Edir Macedo, chega ao primeiro escalão do governo Dilma sem se livrar da pecha de pescador de eleitores de fé.

Se o envolvimento com a religião lhe valeu duas vitórias na disputa da vaga no Senado (2002 e 2010), foi esse mesmo vínculo que custou a Crivella, bispo licenciado da Iurd, três derrotas consecutivas quando tentou um cargo executivo (governo do Estado do Rio, em 2006, e Prefeitura da capital, em 2004 e 2008).

Apesar do esforço para se mostrar um senador do Estado do Rio, e não da Igreja Universal, Crivella não esconde as convicções religiosas. Se diz criacionista e acredita que a explicação bíblica sobre a origem da humanidade é mais lógica do que a evolução. Nas eleições de 2008, enfrentou ira do movimento gay ao declarar em entrevista que divergia da união homoafetiva por achar que o homossexualismo era “o caminho da amargura”.

DILMA ESTUDA NOMES DE FORA DO PDT PARA PASTA DO TRABALHO

Política

Estadão.com.br

O Planalto planeja tirar o Ministério do Trabalho do PDT e negocia com parte da sigla o apoio a um nome alternativo, revelaram à Reuters fontes do governo nesta quarta-feira.

A gota d'água, segundo as fontes, foi a votação do Funpresp, o fundo de previdência complementar dos servidores públicos, na noite de terça-feira, em que o PDT votou majoritariamente contra a orientação do Planalto, de aprovar a proposta.

A alternativa que vem sendo negociada pela área de articulação política com o aval da presidente Dilma Rousseff inclui indicar para a pasta dois nomes, os dos deputados Hugo Leal (PSC/RJ) e Alex Canziani (PTB/PR).

Leal, que já foi do PDT, é considerado pelo Planalto um nome com trânsito no partido que ocupou a pasta até a saída, em dezembro, de Carlos Lupi.

Presidente da sigla, Lupi deixou o ministério depois que denúncias de irregularidades levaram a Comissão de Ética Pública da Presidência recomendar sua demissão. A pasta do Trabalho é ocupada interinamente pelo ministro Paulo Roberto Pinto.

Segundo confirmaram fontes próximas a Dilma, ela simpatizava com dois nomes no PDT, o dos deputados Brizola Neto (RJ), vetado por Lupi, e de Vieira da Cunha (RS), vetado por parte da bancada na Câmara.

ASSEMBLEIA DE SÃO PAULO APROVA FICHA LIMPA PARA O FUNCIONALISMO

Política

Leonardo Guandeline, O Globo

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui a Ficha Limpa a todo o funcionalismo público estadual.

O projeto, de autoria do deputado estadual Orlando Morando (PSDB), é mais amplo que o decreto que o governador Geraldo Alckmin deve publicar no Diário Oficial do Estado. Segundo o parlamentar, a PEC abrange, além do Executivo, também o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Cabe agora ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz (PSDB), a promulgação da PEC.

O texto de Morando sugere que seja vedada a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de secretário de Estado, secretário-adjunto, procurador geral de Justiça, procurador geral do Estado, defensor público Geral, superintendentes e diretores de órgãos da administração pública indireta, fundacional, de agências reguladoras e autarquias, o delegado geral de Polícia, reitores das universidades públicas estaduais e ainda para todos os cargos de livre provimento dos três poderes do Estado.