Justiça Eleitoral manda cassar mandato de Marcelo Crivella e o torna inelegível

 Reportagem especial da TV Globo revelou um esquema montado com funcionários da prefeitura para fazer plantão na porta dos hospitais municipais do Rio, atrapalhar reportagens e impedir que a população falasse e denunciasse problemas na área da Saúde. Defesa de Crivella recorreu

TCE aplica débito de R$ 4,5 milhões a ex-diretor da Cruz Vermelha por ilegalidades durante gestão Ricardo Coutinho

 Fonte: blog do helder moura 

Mais um capítulo da Operação Calvário com repercussão no Tribunal de Contas do Estado. A Corte acaba de julgar irregulares as despesas realizadas pela organização social Cruz Vermelha, na terceirização do do Hospital de Trauma  de João Pessoa, no contrato referente a 2012, na gestão Ricardo Coutinho.

De quebra, o TCE imputou débito de R$ 5.644.418,59 ao ex-superintendente da Cruz Vermelha, Saulo de Avelar Esteves, relativo aos prejuízos causados aos cofres públicos, valor que deverá ser ressarcido ao erário no prazo de 30 dias, mais multa de R$ 7 mil, extensiva também ao então secretário Waldson de Sousa (Saúde), responsável pela contratação da OS.

A Corte seguiu o voto do relator, o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, que apontou, nas contas, despesas não comprovadas, lesivas ao erário e elevados gastos de terceirização com empresas privadas, dentre as principais irregularidades encontradas pela auditoria do Tribunal.

O relator seguiu o entendimento do Ministério Público de Contas, que foi aprovado, à unanimidade, pelos demais membros da Corte, apenas com a divergência do conselheiro Fernando Catão, em relação à imputação do débito. Catão defendeu que a responsabilização do débito deveria ser extensiva a Waldson de Sousa.

Nas 23 fases da Operação Calvário, que teve como foco o desvio de recursos públicos na relação promíscua com organizações sociais, o Gaeco estimou em desvios de recursos públicos de mais de R$ 450 milhões.

Desembargadora é empossada vice-presidente do Colégio de Presidentes dos TREs

 

A desembargadora Fátima Bezerra Maranhão é empossada, em Brasília, como a nova vice-presidente do Coptrel (Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais).

A posse ocorreu durante a 81ª edição do encontro da entidade.

Eleita por unanimidade, Fátima Bezerra substitui a desembargadora Ângela Salazar, do Maranhão.

Durante encontro, em Brasília, foram debatidos temas como gestão de recursos humanos, previdência, qualidade na prestação jurisdicional e propaganda eleitoral.

Coptrel é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, fundado em 16 de setembro de 1995, em Florianópolis (SC), que tem o objetivo de discutir e de buscar soluções para questões pertinentes à Justiça Eleitoral e ao fortalecimento da democracia no Brasil.

Integram o Colégio os desembargadores presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

 

 Quando a noite agonizante aflora,lembro-me da minha mãe, que um dia foi embora...

(J.M.R)

Senador Mourão cobra de Pacheco imediata suspensão a cassação de Dallagnol

 

Segue repercutindo no Congresso Nacional a cassação do deputado Deltan Dalagnol (Podemos-PR), pelo Tribunal Superior Eleitoral. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) subiu o tom e cobrou do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para suspender imediatamente a decisão da Corte.

O parlamentar disse que a cassação pelo TSE foi um “desejo de vingança”, inclusive do presidente Lula: “O Brasil jamais assistiu tamanha combinação de arbítrio, injusta, revanche e ilegalidade, praticada de forma tão brutal e injustificada.”

E acrescentou: “Em nome dos meus eleitores do Rio Grande do Sul, apoiado pelos colegas de bancada e por todos aqueles parlamentares que independentemente de posições partidárias e ideológicas, acreditam na democracia, venho formalizar o pedido para que o Excelentíssimo senhor Presidente do Congresso interdite imediatamente a cassação ilegítima do deputado Dallagnol.”

Lula nomeia Neto Franca para o Banco do Nordeste (BNB) por indicação de Veneziano

Fonte: blog do helder moura 

Ricardo Coutinho não tem tido sorte com o presidente Lula. O mesmo não se pode dizer do senador Veneziano Vital do Rego e o ministro Vital Filho (Tribunal de Contas da União).

Vital tem sido até mesmo cotado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Claro, com as bênçãos do petista. O ministro emprestou um forte apoio a Lula na última eleição, a partir o TCU.

Já o senador Veneziano tem emplacado cargos federais em série. Um dos mais recentes foi a superintendência regional do Dnit, que, antes, era uma indicação do deputado Wellington Roberto.

Agora, Veneziano conseguiu a nomeação de um de seus aliados mais fiéis: o ex-deputado Neto Franca. Neto assume uma das diretorias do Banco do Nordeste do Brasil, atualmente presidido pelo ex-governador Paulo Câmara.

Neto Franca deixa uma das diretorias do Sebrae Paraíba, para assumir o posto em Fortaleza.

Gilmar acusa Curitiba de ser o “germe do fascismo” e governador pede respeito

As últimas horas foram de temperatura máxima, no Paraná, após declarações do ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal), que afirmou, entre outros, que Curitiba foi foi responsável pela eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República em 2018, e que a capital que foi base das investigações “tem o germe do fascismo”.

As declarações foram dadas durante a participação do magistrado no programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda (08/05). Mas, nesta terça-feira, o ministro foi rebatida pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior.

“O ministro Gilmar Mendes certamente vai esclarecer uma fala infeliz, que ataca gratuitamente Curitiba e os paranaenses. O Paraná é terra de gente trabalhadora, que tem como norte o progresso, a lei e que repudia a corrupção e toda e qualquer forma de intolerância e preconceito”, disse o governador.

Ex-presidente da Câmara de Cabedelo é condenado e direitos políticos são cassados

Seguem os desdobramentos dos mega escândalos em Cabedelo. A justiça acaba de condenar o ex-presidente da Câmara Municipal Lucas Santino da Silva, por suposto cometimento de crime de improbidade administrativa, durante sua gestão, entre 2014 e 2015.

De acordo com a decisão judicial, o ex-vereador teria fradado licitações, promovido superfaturamento, além de, comprovadamente, receber verbas indevidas. Por fim, o ex-presidente também é acusado de não recolher as contribuições previdenciárias da Casa.

Pela decisão, Santino foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 9.336,06, afora suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos.

CPI – Em 2017, Lucas foi alvo de uma CPI na Câmara Municipal, acusado, dentre outros, de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, apropriação indébita, sonegação fiscal, despesas realizadas sem o devido processo licitatório, falsidade ideológica, estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.