DEU NO BLOGO DO HELDER MOURA
O desembargador Ricardo Vital, relator da Operação Calvário junto ao Tribunal de Justiça, decidiu remeter para a Justiça Eleitoral os autos da ação penal remanescente da fase 7, que redundou na prisão do ex-governador Ricardo Coutinho e mais 16 pessoas. A Operação alcançou 35 envolvidos no esquema criminoso que teria desviado, segundo o Gaeco, R$ 134,2 milhões, somente em propinas.
Em seu despacho, o desembargador pontuou: “Recentes decisões das cortes superiores no sentido de caber exclusivamente à Justiça Eleitoral aferir sua própria competência jurisdicional ou decliná-la à Justiça Estadual.” Motivo que levou a promover “a remessa integral do feito e de todos os processos a ele referentes, inclusive os que tramitam em segredo de justiça, à corte especializada para os fins de análise de competência”.
Após 22 ações penais, o desvio calculado pelo Ministério Público aponta para desvio de recursos públicos acima de R$ 370 milhões. O ex-governador Ricardo Coutinho, considerado pelo Gaeco como cabeça da organização criminosa, já é réu em pelo menos 12 ações penais remanescentes da Calvário.
O desembargador remeteu os autos para análise da Justiça Eleitoral, mas não declinou da competência jurídica sobre os autos. A decisão do desembargador Ricardo Vital, publicada na edição desta terça (dia 25) no Diário da Justiça Eletrônico, segue recentes entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
