quinta-feira, 23 de julho de 2015

Se não responde sequer pelas contas do seu governo, pelo que responde o presidente da República?

Ricardo Noblat

A estar certo Luís Inácio Adams, o advogado-geral da União, o presidente da República não responde por nada – salvo pelas coisas boas, naturalmente.
Ao entregar, ontem, as explicações pedidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo de 2014, Adams disse com a cara mais limpa do mundo:
- Aprovando ou rejeitando [as contas] não tem base a ideia de um impeachment. Você não cassa um mandado baseado nas contas do governo. A questão que está sendo avaliada aqui não é a conduta individual de cada agente e, particularmente, da presidente. São as contas governamentais. Não cabe responsabilizar Dilma.
Dito de outra maneira: mesmo que a prestação de contas do governo contenha graves irregularidades e acabe rejeitada pelo TCU e, mais adiante, pelo Congresso, ninguém individualmente pode ser responsabilizado por isso.
Credite-se a culpa, se for o caso, ao “governo”, essa entidade sem rosto.
Por meio de manobras fiscais, o governo usou bancos públicos, como a Caixa, para pagar benefícios sociais de programas do tipo Bolsa Família e seguro-desemprego.
Procedeu assim quando faltavam recursos no Tesouro Nacional.
O governo alega que “as pedaladas” não representam operações de crédito, mas sim um tipo de prestação de serviços.
O TCU não engole essa – e nem ninguém com o mínimo de conhecimento sobre o que de fato se passou.
Foi, sim uma operação de crédito. E a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que bancos públicos financiem o governo federal.
O governo abusa do cinismo quando argumenta que os governos de Fernando Henrique Cardoso fizeram a mesma coisa, bem como os governos de 17 Estados.
Quer dizer: se os outros fizeram e não foram punidos por que logo eu serei?
Reconhece essa desculpa? Os governos do PT usaram e abusaram dela.
O Brasil sempre foi tolerante com a corrupção. O fato de estar deixando de ser absolve, por exemplo, todos os que foram pegos pela Operação Lava Jato roubando a Petrobras?
A propósito: se a presidente da República não responde pelas contas do seu governo como quer o Advogado-Geral da União, responderá pelo quê?
O esquema do mensalão foi comandado de dentro do Palácio do Planalto no primeiro governo Lula – mas Lula escapou porque disse que não sabia.
Dilma manda diretamente na Petrobras desde o momento em que assumiu o cargo de Ministra das Minas e Energia no primeiro governo Lula – mas ela nada teve a ver com o que ocorreu por lá. É o que diz.
Bom emprego, esse, de presidente. 
Dilma inocente (Foto: André Dusek / AE / geradormemes.com)(Foto: André Dusek / AE / geradormemes.com)

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