O texto do Plano Estadual de Educação (PEE) enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) determina que os professores recebam formação que os habilite a tratar sobre questões de gênero e diversidade.
O Plano Estadual de Educação entregue na manhã da última terça-feira, 23, pelo secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, ressalta ainda que a formação que os professores recebem nas universidades é insuficiente em várias áreas, entre elas nas questões relacionadas à educação e diversidade.
O texto no PEE diz que há “grande defasagem de formação específica para profissionais – professores, gestores, especialistas e de apoio” para atender a demandas educacionais específicas, como educação e diversidade.
Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os vereadores retiraram do texto original do Plano Municipal de Educação (PME) palavras como “gênero” e “diversidade”. O mesmo ocorreu na Câmara Municipal de São Paulo, onde a expressão “gênero” foi suprimida.
A polêmica em volta do termo “gênero” não é recente. Em junho de 2014, foi excluído do Plano Nacional de Educação (PNE) o termo “igualdade de gênero”, devido a pressões de grupos conservadores religiosos.
Posições
O presidente da Comissão de Educação da ALE-AM, Dr. Gomes, disse, na última terça-feira, 23, que irá respeitar as decisões do Fórum Estadual de Educação, responsável pela elaboração do PEE. Mas sustentou que a discussão quanto a gênero ainda precisa ser “debatida mais exaustivamente com toda a sociedade”.
“Nós não vimos lá nenhuma representação desses segmentos (LGBTT) pedindo para fazer parte do Fórum, não vimos. E você sabe que quando os segmentos não são representativos, do ponto de vista legal, não tem como depois pedir na hora final para ser inserido uma política tão polêmica como essa”, afirmou Gomes.
Membro do Movimento Estudantil Livre da Ufam, o estudante Marcos Felipe Sena, 21, disse acreditar que a temática foi tratada de forma clara no PEE.
“Há de se ter em mente a confusão que o termo pode causar em quem não tem conhecimento da causa. Questões de igualdade de gênero se referem à igualdade dos gêneros binários – homens e mulheres. Já as ditas ‘questões de gênero e diversidade’ se referem à identidade de gênero e orientação sexual”, explicou Marcos, adiantando que nesta quarta-feira membros de movimentos LGBTT no Amazonas estarão na ALE-AM acompanhando a discussão sobre o PEE.
O pastor e pedagogo Daniel Melo classificou como “brincadeira” a tentativa de inserir no PEE a “ideologia de gênero”. “Ou você nasce homem ou nasce mulher. Impor através da educação a mudança de gênero é um absurdo. Estou indignado”, afirmou.
O secretário da Seduc Rossieli Soares
Documento traça 22 metas
O Plano Estadual de Educação (PEE) está baseado em estudos e diagnósticos acerca do panorama educacional do Estado e aponta 22 metas educacionais que devem ser adotadas no Amazonas para a próxima década.
Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência do Plano Estadual de Educação (PEE) e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final da próxima década é uma das 22 metas do plano.
Ainda sobre investimentos, o PEE quer ampliar o investimento em educação nos municípios e estado do Amazonas nos próximos 10 anos dos 25% para 30%.
Fonte: Portal A Crítica
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