Marcela Mattos, Veja
Após um acordo com
o Palácio do Planalto, a Câmara aprovou ontem o projeto de lei que
estabelece regras para a criação, fusão e emancipação de municípios
brasileiros. Em outubro passado, matéria semelhante foi aprovada pelo
Congresso, mas foi vetada pela presidente Dilma Rousseff por causa do
rombo que causaria aos cofres públicos: os gastos poderiam chegar a 9
bilhões de reais por mês.
Com o aval do governo, o texto foi
reajustado e agora deve dificultar a formação de municípios. Por ter
sofrido alterações, a matéria volta para a análise do Senado. A proposta
vetada por Dilma permitia a criação de até 188 novas cidades. Com o
novo texto, a quantidade não deve ser superior a 50, estima o relator do
projeto, deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
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