Oposição acusou o Planalto de derrubar o quórum para evitar derrota.
Com a obstrução, votação de outros três vetos também foi adiada.
Partidos da oposição e até mesmo da base aliada acusaram o Palácio do Planalto de promover uma manobra para evitar a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que regulamenta a criação de municípios e decidiram obstruir a sessão de ontem, terça-feira (18) destinada a analisar quatro vetos. Com a obstrução, a votação dos vetos presidenciais foi adiada e só deverá ocorrer em 30 dias, quando está marcada a próxima sessão do Congresso Nacional (conjunta da Câmara e do Senado).
A obstrução teve início durante análise de requerimento do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), que pedia o encerramento da discussão e o começo da apreciação do veto ao projeto que trata da criação de novos municípios
Deputados e senadores inconformados com a suposta manobra do Planalto não registraram a presença no painel. Para aprovar ou rejeitar o requerimento e dar prosseguimento à sessão, era necessário que pelo menos 41 senadores e 257 deputados tivessem registrado seu voto sobre a sugestão de Pimentel.
Diante da ausência do quórum mínimo, o vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR), encerrou a sessão por volta das 22h30.
Em discursos na tribuna, senadores e deputados disseram que havia menos de 60 senadores na Casa, quantidade que não daria segurança para a derrubada do veto. Com as galerias do plenário da Câmara lotadas por moradores de municípios que desejam se emancipar, nenhum parlamentar governista discursou pela manutenção do veto.Ao longo das quase três horas da sessão, parlamentares de PMDB, PSDB, PSD, DEM, PROS e outras siglas governistas se revezaram nos microfones do plenário da Câmara para acusar o PT de ter convocado uma reunião no mesmo horário com o objetivo de impedir a eventual derrubada dos vetos. Com a manobra, acusaram os partidos, diversos parlamentares não compareceram à sessão e, com isso, reduziram a possibilidade de haver maioria no plenário para a derrubada do veto de Dilma ao projeto sobre os municípios.
“Como é que um projeto que nasceu no Senado, o Senado agora enterra o projeto? Para manter o veto é preciso o voto de pelo menos 41 senadores e não tem número de presença suficiente para garantir a vitória. Por isso, faço apelo para não registrar presença e derrubarmos a sessão”, disse o líder do PSD na Câmara, deputado Moreira Mendes (RO).
'Manobra sórdida'
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) criticou os parlamentares petistas que não compareceram à sessão. “É uma manobra sórdida da base aliada, do governo. Que isso fique claro. A oposição está aqui para votar”, destacou o tucano.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) destacou que senadores petistas que haviam votado a favor do projeto que viabiliza a criação de municípios se “dobraram” aos interesses do Palácio do Planalto e decidiram esvaziar a sessão. “É uma manobra movida pelos interesses do Palácio do Planalto”, acusou.
O autor do projeto vetado, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), também ressaltou que 53 senadores votaram a favor do texto no Senado contra apenas 5 votos contrários. "Lembrar esse número é bom para observarmos e sabermos quem foi o senador que votou a favor naquele momento e agora mudou de posição", disse.
Apesar de compor a base aliada, o PMDB liberou a bancada para votar como quisesse na análise do veto presidencial e a maioria dos parlamentares defendeu, em discursos, derrubar a decisão da presidente.
“Será que não temos o direito de criar mais 180 municípios num país de dimensões continentais? Eu defendo com convicção a criação de novos municípios. Vamos votar pela derrubada do veto. E conclamo: somos a casa da federação!”, disse o presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).
Desde 1996, uma emenda constitucional impede a criação de novos municípios por leis estaduais. A mesma legislação definiu que o desmembramento de distritos só poderia ser feito por meio de autorização em lei complementar federal. O projeto que viabilizaria a criação de pelo menos 180 municípios foi aprovado pela Câmara e Senado no ano passado, mas Dilma vetou completamente o texto.
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