O Globo
Depois de mais de doze horas de discussão, o Senado do Uruguai aprovou nesta terça-feira a lei de estatização do mercado da maconha, por 16 votos a 13 - tornando-se o primeiro país do mundo a regularizar a produção e distribuição da erva. Antes do debate acalorado, o próprio presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, alimentou a fúria da oposição ao admitir que seu país não estava pronto para se tornar o primeiro do mundo a regulamentar o cultivo, distribuição e uso da maconha. Mas, ele também se disse seguro de que “a dúvida não pode paralisar a abertura de novos caminhos”.
Com a nova lei, os usuários de maconha terão que ser maiores de 18 anos e poderão comprar 40 gramas por mês em farmácias autorizadas pelo Estado - após um cadastramento para que essas aquisições possam ser monitoradas. Os uruguaios também poderão cultivar para consumo próprio seis plantas - ou 480 gramas anuais.
A Junta Nacional de Drogas prevê a comercialização de quatro ou cinco tipos de cannabis ao preço de US$ 1 por grama. Não será permitida a venda a estrangeiros e, um novo órgão, o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA) ficará responsável por dar licenças, multar e suspender o registro de infratores.
Manifestação em apoio à regulamentação, em Montevidéu Foto: Reuters
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