sábado, 1 de junho de 2013

REFORMA DO JUDICIÁRIO SOFRE REVÉS NA ARGENTINA

Reforma do Judiciário sofre primeiro revés na Argentina

Liminar de tribunal em Mar del Plata suspende 2 das 6 leis do pacote. Opositores consideram que reforma amplia poder do governo de Cristina Kirchner
Janaína Figueiredo
A questionada reforma do Judiciário aprovada recentemente pelo Congresso argentino e promulgada pela presidente Cristina Kirchner sofreu nesta sexta-feira seu primeiro revés, num tribunal do balneário de Mar del Plata.
A pedido do Colégio de Advogados da cidade, o juiz Alfredo López concedeu uma liminar que, na prática, suspendeu a aplicação de duas das seis leis que integram o pacote da reforma judicial kirchnerista. Para opositores da Casa Rosada, a reforma da Justiça é uma nova tentativa do governo de ampliar sua concentração de poder.

Cristina Kirchner. Foto: Reuters
 Em sua resolução, o juiz López considerou inconstitucional a lei que modificou o sistema de aplicação de liminares judiciais (que passaram a ter um prazo máximo de vigência de seis meses, entre outras alterações) e, também, a reforma do Conselho da Magistratura, órgão encarregado de designar e julgar a atuação dos juízes de todo o país.
Aprovada por iniciativa das bancadas da Frente para a Vitória (sublegenda do Partido Justicialista fundada pelo ex-presidente Néstor Kirchner) na Câmara e no Senado, a lei eleva de 13 para 19 os membros do conselho e determina que os novos integrantes serão escolhidos em eleições populares, junto com os candidatos a deputados e senadores que disputarão uma vaga no Parlamento no próximo dia 28 de outubro.
Em agosto - estabelece a lei agora suspensa pelo juiz de Mar del Plata - os candidatos a cargos no conselho participariam, ainda, das primárias obrigatórias. Enquanto a disputa judicial não for resolvida, a eleição dos chamados conselheiros estará suspensa.
Para importantes associações de juristas e até mesmo as Nações Unidas, a reforma representa um arriscado processo de politização da Justiça e, portanto, uma ameaça para a independência dos tribunais argentinos.
- A decisão do juiz de Mar del Plata mostra que os magistrados estão começando a perder o medo - disse o advogado Andrés Gil Domínguez, um dos que entraram na Justiça contra a reforma kirchnerista.
Nas últimas duas semanas, foram apresentadas mais de 15 ações de inconstitucionalidade, pela oposição e juristas independentes, contra as duas leis mais criticadas. O caso de Gil Domínguez está em mãos da Corte Suprema de Justiça, já que o advogado apresentou um pedido de per saltum, que permite pular instâncias judiciais e chegar rapidamente ao máximo tribunal.
Segundo informações publicadas pela imprensa nos últimos dias, os sete membros da corte pretendem anunciar sua posição sobre a reforma nas próximas semanas. O prazo para inscrever candidaturas termina no final de junho.
- Estamos muito satisfeitos, nossa intenção e a de vários colégios de advogados é evitar a aplicação de uma lei que viola o artigo 114 da Constituição (sobre a designação dos juízes) - disse Fernando Román González, do colégio de Mar del Plata.


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