REDUÇÃO NAS CONTAS DE LUZ PARA CONSUMIDORES SAI POR DECRETO

Governo autoriza repasse de R$ 2,07 bilhões a 64 distribuidoras

O Globo

Diante do impasse no Senado, a redução nas contas de luz para os consumidores saiu por decreto. A iniciativa, anunciada em rede nacional pela presidente Dilma Rousseff em janeiro, estava prevista na Medida Provisória 605, que perderá sua validade na segunda-feira.

A votação da MP em regime de urgência foi negada pelo presidente da Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pois, segundo ele, após a atribulada aprovação da MP dos Portos, foi negociado com a oposição um prazo mínimo de sete dias de análise de MPs pelos senadores, antes da votação.

O decreto que torna possível a redução média de 20% na conta de luz das residências e de 32% na indústria foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” de nesta sexta-feira. Pelo decreto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autoriza a Eletrobras a repassar recursos da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) para as distribuidoras de energia de todo o país.

O repasse antecipado de sete meses será feito para 64 empresas distribuidoras, um valor correspondente a R$ 2,707 bilhões.

A Ampla, por exemplo, vai receber R$ 60,9 milhões e a Light, R$ 49,3 milhões. No texto em que autoriza o repasse, a Aneel afirma que os recursos são para a “cobertura dos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica e a redução equilibrada das tarifas”.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, dissera na quarta-feira que, sem a publicação do decreto, a redução das contas de luz estaria ameaçada e o aumento médio seria de 4,6% e poderia chegar a 15% em alguns estados.

O repasse às distribuidoras será incorporado como emenda à MP 609, que trata da isenção de produtos da cesta básica. A validade desta MP termina em 5 de julho, o que dará tempo ao Congresso para analisar o tema com calma. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse na última quarta-feira que o governo aceitou esta proposta feita pelos líderes do Senado.