AUDITORIA REPROVA CONTAS DO PT DO ANO DO MENSALÃO

Documento alerta que TSE fechou os olhos para irregularidades e desprezou caixa dois petista

Chico de Gois

Depois da condenação de ex-dirigentes do PT, no fim do ano passado, o fantasma do mensalão pode voltar a assombrar o partido. Desta vez, o palco é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o motivo é um relatório produzido pela auditoria interna da Corte e até hoje não revelado. O documento, ao qual o GLOBO teve acesso, põe em xeque pareceres técnicos do próprio TSE que, em 2010, foram usados para embasar decisão da ministra Cármen Lúcia que aprovou com ressalvas as contas de 2003 do PT.

A contabilidade daquele ano do partido é, justamente, a que contém os registros dos notórios empréstimos bancários contraídos junto aos bancos Rural e BMG, e que foram utilizados para esconder o esquema do mensalão.

O relatório da auditoria deixa claro que o TSE não poderia ter chancelado a contabilidade petista de 2003. Isso porque os pareceres não levaram em consideração o que então já era conhecido: que, em 2003, a agremiação se valeu de empréstimos fictícios para justificar suas receitas; e que o próprio Delúbio Soares, ex-tesoureiro da legenda, admitiu que fez uso de caixa dois — o que é proibido por lei.

Além disso, o documento destaca que o PT misturou recursos do Fundo Partidário, que devem ter contabilidade à parte, com receitas de outra ordem, confundindo e dificultando a fiscalização.

“Desconsiderar as graves e expressivas irregularidades já apontadas pode levar a Justiça Eleitoral ao erro de atestar que a real movimentação financeira e os dispêndios e recursos aplicados nas campanhas eleitorais pelo PT se resumem ao que consta da contabilidade e dos documentos aqui informados”, diz o relatório dos auditores.

Desde que as contas do partido chegaram ao TSE, em 30 de abril de 2004, a Comissão de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) analisou o caso seis vezes, e foram emitidos quatro pareceres técnicos conclusivos. Os dois primeiros propunham a desaprovação das contas.

Os dois últimos alteraram esse entendimento, sugerindo a aprovação com ressalvas. Com base nesses últimos entendimentos, a ministra Cármen Lúcia, hoje presidente do TSE, assinou, em junho de 2010, despacho aprovando as contas também com ressalvas.

Mesmo assim, o PT não se deu por satisfeito e recorreu da decisão. O processo ainda aguarda julgamento até hoje. Se as contas forem rejeitadas, o partido perde uma fonte milionária de recursos: cotas do Fundo Partidário que, só em 2012, deram à legenda R$ 52,9 milhões. É uma verba importante que, se não chegar à sigla, pode criar dificuldades para o partido justamente num ano eleitoral.