Já tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Amazonas, resolução que propõe criação da primeira Comissão de Revisão Territorial dos Municípios do Amazonas. O Projeto de Resolução de autoria do deputado estadual Wilson Lisboa, líder do PCdoB, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) visa discutir limites territoriais de cada município, que deve implicar diretamente nos repasses constitucionais como: ICMS e FUNDEB.
Segundo Wilson Lisboa, o projeto legislativo estará aberto juntamente com outras comissões para discutir com os interessados essa problemática que atinge tantos municípios” disse o deputado.
Wilson Lisboa disse que os estudos de impacto realizados pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios do Amazonas na ALEAM, vão beneficiar significativamente a população do interior, principalmente os moradores de comunidades distantes.
“O levantamento de dados da comissão vai influenciar diretamente em repasses, loteamento de roças, terrenos e até lagos.
Vai possibilitar principalmente um repasse mais justo. Isso significa que a população terá serviços relativos à sua comunidade, bem encaminhados pelo seu município” garantiu Lisboa.
Sobre o assunto, a professora aposentada, Terezinha Diniz de 54 anos, do município de Fonte Boa, distante 678 quilômetros de Manaus,disse conhecer de perto a realidade dos moradores de comunidades distantes. Segundo ela, muitos moradores de comunidades distantes optam por buscar atendimento de saúde no município vizinho por conta da distancia.
“E isso acaba sobrecarregando o atendimento médico nesse município. Precisamos encurtar esses caminhos de alguma forma, seja na construção de postos de saúde nas comunidades distantes ou disponibilizar transporte. Acredito que a Comissão vai beneficiar e muito nosso estado, nossas regiões. Precisamos de repasses mais justos ” afirmou a professora.
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