quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

SUPREMO ESTUDA FIM DAS FÉRIAS DE 60 DIAS PRA JUÍZES

Jaílton de Carvalho
Férias de 60 dias para juízes e procuradores, privilégio concedido às duas categorias durante a ditadura militar, podem estar perto do fim. Cresce dentro das cúpulas do Judiciário e do Executivo um movimento para pôr fim ao mais longo período de ócio remunerado a profissionais bancados com dinheiro público.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu criar uma comissão especial para revisar e mandar para o Congresso projeto de lei sobre o assunto, um dos principais tópicos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Pelo menos três dos mais influentes ministros do STF entendem que não há sentido em manter o mimo para juízes e procuradores, em detrimento de todas as demais categorias profissionais do país.

A ministra Eliana Calmon, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também não vê motivo para tratamento especial a juízes. Para ela, a reforma da Loman está atrasada em muitos anos. Pela Constituição, a competência de propor mudança no regime geral da magistratura é do presidente do STF.

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