quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

PEC QUE REDUZ PODER DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVANÇA NA ASSEMBLEIA DE SÃO PAULO

Fausto Macedo, Estadão
Chegou à Mesa da Assembleia Legislativa de São Paulo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inquieta o Ministério Público porque tira dos promotores o poder de investigar deputados estaduais, prefeitos e secretários de Estado e confere tal atribuição exclusivamente ao procurador-geral de Justiça. O texto, subscrito por 33 parlamentares, foi publicado na edição desta quarta feira do Diário Oficial do Estado e vai agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.
O avanço da PEC, de autoria do deputado Campos Machado, líder do PTB na Assembleia, surpreendeu o Ministério Público. Desde que o petebista anunciou sua cruzada, promotores e procuradores apostavam que não passava de uma "bravata" do parlamentar e que ele não iria conseguir reunir as 32 adesões regimentais necessárias para protocolar a PEC - chamada na promotoria de "emenda da impunidade".

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