Durante sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), o deputado federal Henrique Oliveira (PR) teve o mandato cassado por abuso de uso de meios de comunicação e foi declarado inelegível por oito anos, nesta quinta-feira (21). A cassação foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Em discussão nesta quinta, o juiz da corte eleitoral Dimis da Costa Braga pediu vista do processo e avaliou que o uso de depoimentos de pessoas ajudadas pelo deputado quando ainda apresentava o programa televisivo, “Na Hora H”, e utilizados no programa eleitoral o favoreceu. A juíza Maria Eunice e o juiz Luiz Carlos acompanharam o voto de Dimis, e afirmaram que "mesmo deixando o programa, ao usar esse recurso, ele teve uma vantagem diante dos outros".
O julagamento do processo iniciou na segunda-feira (18). Na ocasião, a relatora, desembargadora Maria do Socorro Guedes, havia considerado que não houve irregularidade legal no fato do deputado se candidatar após ficar conhecido por meio do programa televisivo.
O advogado de defesa Marco Aurélio Choy disse que vai ingressar com embargos de declaração, após a publicação do acórdão provavelmente amanhã. Choy explicou que os depoimentos não deixavam claro que as pessoas foram ajudadas por Henrique por meio do programa.
O deputado deve permanecer no cargo até o julgamento do embargo de declaração no TRE, será encaminhada para Brasília, onde irão analisar o recurso do parlamentar.
Henrique já foi cassado em 2009, quando ainda era vereador.
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