APLICAÇÃO DA FICHA LIMPA PODE ESBARRAR NA LENTIDÃO DO JUDICIÁRIO

Política

A aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano - se aprovada nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (foto acima) - pode esbarrar na morosidade do Judiciário. Dos 28 políticos do Rio com mandato de vereador na capital, deputado ou prefeito e que são citados em processos, apenas um deles seria punido e não poderia concorrer. A deputada estadual Andreia Busatto (PDT), conhecida como Andreia do Charlinho, foi condenada em segunda instância pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) por abuso de poder econômico e político. Ela pretende disputar a prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde, e recorre ao Tribunal Superior Eleitoral.
O levantamento de parlamentares que respondem a processos foi feito pelo GLOBO com base nas Justiças Federal, Estadual e eleitoral, além de tribunais superiores e informações da ONG Transparência Brasil. A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados em segunda instância ou com o processo transitado em julgado.
O cumprimento da pena, no entanto, tropeça em inúmeros recursos impetrados pelos réus. Para especialistas, a lentidão da tramitação dessas ações dificulta a aplicação, e parte dos processos acaba prescrevendo.

- Isso impede a aplicação da lei. Deixa de atender aos anseios da população, que é barrar esses políticos que querem se candidatar - afirmou o procurador regional eleitoral substituto do Rio, Paulo Roberto Berenger.