O Globo
Um dia após a África do Sul aprovar um lei que proíbe o jornalismo investigativo no país, repórteres e ativistas prometeram continuar a lutar contra o decreto, classificado como um insulto pelo Nobel da Paz Desmond Tutu.
Segundo opositores, a lei será submetida ao Tribunal Constitucional se o Conselho Nacional de Províncias e o presidente Jacob Zuma não adicionarem uma cláusula de defesa do interesse público na emenda.
A Assembleia Nacional que determina, entre outras coisas, pena de até 25 anos de prisão aos responsáveis pela publicação de informações de Estado consideradas sigilosas foi aprovada na terça-feira por 229 votos contra 107.
Apelidada de 'Terça Negra' pelos sul-africanos, a aprovação não chegou a ser uma surpresa no país. Desde o início da discussão da proposta, o partido do presidente Zuma, Congresso Nacional Africano (CNA), vem pedindo apoio de todos os seus parlamentares.
Como o CNA tem maioria na Assembleia, o resultado era mais que esperado. Mas todos os partidos de oposição presentes votaram contra a medida.
Moloto Mothapo, do CNA, disse que a Lei de Proteção da Informação tem o objetivo de garantir a segurança nacional do país e negou que a meta da proposta seja calar os meios de comunicação.
Está totalmente de acordo com a prática internacional. Estados têm obrigações constitucionais de proteger seu povo e sua integridade nacional - disse Mothapo.
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